Legislação de Direito da Medicina

Trata-se de uma colecção de textos legislativos pensada a partir das necessidades sentidas por auditores e docentes dos Cursos de Direito da Medicina, organizados, desde há 12 anos, pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Além disto, queria fazer uma compilação de consulta rápida para a solução de muitos dos problemas jurídicos que aparecem no dia a dia da classe médica.

Inclui:
Direito Constitucional da Saúde
Direito Convencional da Saúde
Direitos de Personalidade
Incapazes
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Penal
Intervenções médicas e consentimento
Participação em processos judiciais
Lei de Bases da Saúde, Gestão Hospitalar e Serviço Nacional de Saúde
Saúde Reprodutiva
Saúde Mental
Toxicodependência
Transplantações e colheita de órgãos e tecidos
Ensaios clínicos
Comissões de Ética
Doenças Contagiosas
Genética
Dados Pessoais
Medicina do Trabalho
Direito Disciplinar da Medicina
Medicinas alternativas