Wook.pt - Contrato de Trabalho Doméstico Anotado

Contrato de Trabalho Doméstico Anotado Livro

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de Márcia Nigiolela e Fortunato Paixão 

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Sinopse

Mais do que uma relação de carácter especial, o contrato de trabalho doméstico aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 155/16, de 9 de agosto é uma relação baseada muito na confiança das partes envolventes, porquanto a referida atividade tem em vista a satisfação de necessidades de um agregado familiar ou equiparado.

Na obra, os autores discorrem sobre a constituição, execução e cessação da relação de trabalho doméstico. Fica de fora das anotações ao regime jurídico do contrato de trabalho doméstico a proteção, que será objeto de estudo da próxima edição.

Contrato de Trabalho Doméstico Anotado
de Márcia Nigiolela e Fortunato Paixão 
ISBN: 9789725406342 Edição: 02-2019 Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 5 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 80 Tipo de Produto: Livro Coleção: Direito Angolano Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho

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