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Contrato de Trabalho Doméstico Anotado

Comentários de Leis

de Márcia Nigiolela e Fortunato Paixão
Editor: UCP Editora, fevereiro de 2019 ‧
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Mais do que uma relação de carácter especial, o contrato de trabalho doméstico aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 155/16, de 9 de agosto é uma relação baseada muito na confiança das partes envolventes, porquanto a referida atividade tem em vista a satisfação de necessidades de um agregado familiar ou equiparado.

Na obra, os autores discorrem sobre a constituição, execução e cessação da relação de trabalho doméstico. Fica de fora das anotações ao regime jurídico do contrato de trabalho doméstico a proteção, que será objeto de estudo da próxima edição.

Contrato de Trabalho Doméstico Anotado

Comentários de Leis

de Márcia Nigiolela e Fortunato Paixão

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725406342
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: fevereiro de 2019
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 233 x 4 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 80
Tipo de produto: Livro
Coleção: Direito Angolano
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789725406342

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