Impugnação Judicial Tributária
(6ª Edição)
Editor:
Librum Editora, fevereiro de 2020 ‧
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SINOPSE
Atualizada de acordo com o Orçamento Geral do Estado de 2021
(Atualizada até à Lei n.º 75-B/2020, de 31/12)
O contribuinte tem ao seu dispor dois relevantes e distintos modos de resolução para os diferendos com a Administração Tributária.
Um, acedendo à via administrativa, através do instituto da Reclamação; outro, socorrendo-se da via judicial.
O presente trabalho cura deste último meio.
Acompanhando o respetivo processo - denominado de Impugnação Judicial - desde o primórdio do requerimento inicial até à Sentença.
A latere, não fosse a importância que podem revestir, é dedicado capítulo próprio aos incidentes de instância admitidos no processo contencioso-tributário: assistência, habilitação e apoio judiciário.
Ao longo do texto vão-se dando exemplos práticos das várias figuras jurídico-processuais relatadas, sem prejuízo de um pormenorizado Formulário a rematar a exposição.
(Atualizada até à Lei n.º 75-B/2020, de 31/12)
O contribuinte tem ao seu dispor dois relevantes e distintos modos de resolução para os diferendos com a Administração Tributária.
Um, acedendo à via administrativa, através do instituto da Reclamação; outro, socorrendo-se da via judicial.
O presente trabalho cura deste último meio.
Acompanhando o respetivo processo - denominado de Impugnação Judicial - desde o primórdio do requerimento inicial até à Sentença.
A latere, não fosse a importância que podem revestir, é dedicado capítulo próprio aos incidentes de instância admitidos no processo contencioso-tributário: assistência, habilitação e apoio judiciário.
Ao longo do texto vão-se dando exemplos práticos das várias figuras jurídico-processuais relatadas, sem prejuízo de um pormenorizado Formulário a rematar a exposição.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895460595 |
| Editor: | Librum Editora |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 228 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 152 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Nova Fiscus |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789895460595 |
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