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A Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Judicial Tributário

de Manuel José Pimenta Gonçalves
Editor: Edições Almedina, Janeiro de 2022 ‧
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O presente livro aborda a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto recurso normativo subsidiário. Muitas vezes, o recurso às regras e aos princípios jurídicos gerais reguladores do processo civil com o fim de integrar lacunas no contencioso tributário é imprescindível para conferir operatividade prática aos direitos e deveres tributários.

No entanto, a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto Direito subsidiário, não constitui uma tarefa fácil para os tribunais tributários, na medida em que tem suscitado dificuldades e contradições. Assim, este estudo pretende contribuir para o incremento da segurança jurídica no que concerne a esta matéria complexa.

A Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Judicial Tributário

de Manuel José Pimenta Gonçalves

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894001195
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: Janeiro de 2022
Idioma: Português
Dimensões: 157 x 230 x 21 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 490
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789894001195

SOBRE O AUTOR

Manuel José Pimenta Gonçalves

Licenciado em Direito e Mestre em Direito Tributário.

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