20% de desconto

É Possível Reclamar das Decisões do Órgão da Execução Fiscal? Sim, Claro. E, de Outras Autoridades da Administração Tributária? Também.

(4ª Edição)

de Helder Martins Leitão

editor: Librum Editora, maio de 2021
VENDA O SEU LIVRO i
Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021 (Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)

Normalmente, ante uma execução fiscal, a reacção que ocorre é a da oposição.
É questão de descortinar fundamento para tanto.
Deixando-se intocável toda uma série de decisões e práticas de actos da autoria do órgão da execução fiscal e de outras autoridades da administração tributária.
E, não obstante, é relevante a sua apreciação, até porque aí pode residir o êxito de eventual oposição.
Podendo até, aliás, conseguir-se a anulação ou, quando menos, fazer cumprir as regras de jogo tantas vezes olvidadas ou espezinhadas pelos agentes tributários.

O trabalho que ao diante vai anda ao redor desse antanho da execução fiscal.
Foi toda a gama de possibilidades de reacção às decisões do órgão de execução fiscal e de outras autoridades tributárias que procuramos verter neste tomo.
Matéria pouco tratada entre os fiscalistas, maugrado a valia que lhe assiste.
Teríamos conseguido transmitir aquilo a que nos propusemos?
Parafraseando Tchaikovski: «Não sei se gosto disto, mas foi o que eu quis dizer».

É Possível Reclamar das Decisões do Órgão da Execução Fiscal? Sim, Claro. E, de Outras Autoridades da Administração Tributária? Também.

(4ª Edição)

de Helder Martins Leitão

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895321926
Editor: Librum Editora
Data de Lançamento: maio de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 229 x 10 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 190
Tipo de produto: Livro
Coleção: Nova Fiscus
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789895321926
Helder Martins Leitão

Exerceu advocacia cerca de 40 anos, sobretudo na área do Direito Fiscal, desde um tempo em que a matéria era ainda considerada como uma disciplina de gaveta, como lhe chamava o Prof. Teixeira Ribeiro.
Cedo começou a dedicar-se à transmissão pela via da escrita dos conhecimentos que ia adquirindo através da prática administrativo-forense e do seu constante e aturado estudo dos diversos ramos do Direito.
Foi da sua iniciativa o lançamento de duas coleções vocacionadas, sobretudo para o jovem licenciado, uma no âmbito do processo civil e outra do processo tributário – a Coleção Vademecum e a Coleção Fiscus.
As quais vieram a ter um espaço ímpar no plano editorial português.
Dotado de uma atraente forma de escrita e sempre tendo em conta que o Direito é transversal a tudo o mais, manifestamente multidisciplinar, é com essas armas que partiu para a difusão da matéria jurídica.
Mais do que falada, a obra deste autor é para ser lida e meditada, considerando ser uma permanente bissetriz entre a teoria e a prática.

(ver mais)
Impugnação Judicial Tributária

Impugnação Judicial Tributária

20%
Librum Editora
25,22€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis
Regime Jurídico do Processo de Inventário

Regime Jurídico do Processo de Inventário

20%
Librum Editora
35,10€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis
Da Petição Inicial

Da Petição Inicial

20%
Librum Editora
32,40€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis
As Contribuições Financeiras no Sistema Fiscal Português

As Contribuições Financeiras no Sistema Fiscal Português

20%
Gestlegal
19,71€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis