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38.ª Edição

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Sinopse

Esta 38.ª edição da obra Fiscal traz até aos profissionais de Direto a mais completa compilação de Códigos Tributários e legislação complementar, devidamente consolidados e organizados. Nela contemplam-se as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro), bem como todas as decorrentes da produção legislativa que teve lugar desde a edição anterior:

Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro - introduz alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
Despacho n.º 84-A/2018, de 2 de janeiro (2.ª série) - aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para 2018;
Lei n.º 110/2017, de 15 de dezembro - introduz alterações ao EBF;
Portaria n.º 326/2017, de 30 de outubro - atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017;
Lei n.º 106/2017, de 4 de setembro - introduz alterações ao CIRS;
Lei n.º 100/2017, de 28 de agosto - introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e ao CPPT;
Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto - introduz alterações à LGT, ao CIRC e ao RGIT;
Leis n.os 91/2017 e 92/2017, ambas de 22 de agosto - introduzem alterações à LGT e ao RGIT;
Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - introduz alterações ao CIRC;
Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto - introduz alterações ao CIMI;
Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto - introduz alterações à LGT, ao CPPT, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, ao RGIT, ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro;
Lei n.º 30/2017, de 30 de maio - introduz alterações à LGT;
Lei n.º 22/2017, de 23 de maio - introduz alterações ao Código do Imposto de Selo;
Lei n.º 14/2017, de 3 de maio - introduz alterações à LGT;
Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março - introduz medida transitória ao CIRC;
Decreto Regulamentar n.º 2/2017, de 22 de março - introduz alteração ao Decreto Regulamentar do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
Decreto-Lei n.º 22/2017, de 22 de fevereiro - introduz alterações ao EBF e ao CIRC.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações que forem publicadas até à preparação de uma nova edição, acedendo a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua preferência e confiança.

  • Muito Bom
    Nuno Rocha | 01-02-2014

    Excelente para o dia a dia de um empresário.

  • Prático e atualizado
    Mónica | 12-06-2013

    Bastante prático e atualizado, além de ser possível a atualização on-line. Excelente compilação. Boa compra, sem dúvida.

  • Excelente
    | 15-04-2013

    Excelente e prático para o dia-a-dia e para preparação de exames da OTOC.

  • Muito bom
    maria eduarda neves machado | 11-04-2013

    Mesmo sem formação consulto facilmente

  • Fiscal
    jose Luis Ferreira da Silva | 13-03-2013

    Já o consultei, na minha opinião, está muito bem conseguido, é de facil consulta e ajuda bastante mesmo quem não tenha formação em direito fiscal.

  • Completo
    Carla Patrícia de Sousa Garcia | 09-03-2013

    Extremamente útil e actualizado. O seu índice remissivo é extremamente útil e torna a nossa pesquisa muito mais simples e rápida.

  • Muito bom
    Carlos Afonso | 08-03-2013

    Em termos de informação fiscal e dos principais impostos está muito bem estruturado. A compilação é muito boa e muito prática para recurrer de maneira rápida a toda a informação fiscal.

  • Muito completo
    Sandra Patrício | 08-03-2013

    Muito completo e actual, algo necessário quando se precisa de estar em cima do acontecimento

  • Muito útil
    Jorge Pestana | 08-03-2013

    Compila grande parte do direito fiscal português e a actualização é feita no tempo certo.

  • Sugestão
    Osvaldo Seixas | 15-12-2012

    Muito completo e bem estruturado. Em termos fiscais falta o Código do Imposto Único de Circulação.

  • Complemento Indispensável
    João Paulo Silva | 19-07-2001

    Tendo verificado a actualização desta edição face à anerior, deixo a sugestão para a inclusão numa edição posterior da presente obra, o Código do Imposto do Selo e, bem assim, da nova Lei de Enquadramento Orçamental. Atentamente, João Paulo Silva

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Fiscal
ISBN: 978-972-0-00119-1Edição ou reimpressão: Editor: Porto Editora, S.A.Idioma: PortuguêsDimensões: 167 x 244 x 44 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 1392Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
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