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Códigos tributários e legislação conexa, 43.ª Edição

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Sinopse

Com a publicação da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (Orçamento do Estado para 2022), surge a 43.ª edição do livro Fiscal – Edição Profissional, há muito esperada. Como é habitual, foram inúmeros os diplomas alterados pelo Orçamento do Estado, a saber: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias; Código do Imposto do Selo; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código Fiscal do Investimento; Lei Geral Tributária; Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Para além de incluir todas as alterações introduzidas nos diplomas referidos, esta nova edição contempla as novas tabelas de retenção de IRS relativas aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 2022-07-01, publicadas pelo Despacho n.º 8564-A/2022, de 12 de julho (2.ª série).
Por fim, e por considerarmos que seria uma mais-valia para os utilizadores, optámos por incluir na obra o novo Regime do Incentivo Fiscal à Recuperação, publicado em anexo ao Orçamento do Estado.
Nesta nova edição poderá continuar a contar com as atualizações legais gratuitas disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte.

~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Índices sistemático e remissivo
~~~~ Papel superleve

Conteúdos completos da 43.ª edição:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (Artigos selecionados)
DECRETO-LEI N.º 398/98, DE 17 DE DEZEMBRO (Aprova a lei geral tributária)
LEI GERAL TRIBUTÁRIA
DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS)
DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS)
LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)
DESPACHO N.º 11943-A/2021, DE 2 DE DEZEMBRO (2.ª SÉRIE)
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – 2022
DECRETO-LEI N.º 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRC)
DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRC)
LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
REGIME DO INCENTIVO FISCAL À RECUPERAÇÃO
LEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações)
PORTARIA N.º 268/2021, DE 26 DE NOVEMBRO (Preços de transferência)
DECRETO-LEI N.º 394-B/84, DE 26 DE DEZEMBRO (Aprova o Código do IVA)
CÓDIGO DO IVA
REGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENS
DECRETO-LEI N.º 71/2013, DE 30 DE MAIO (Aprova o regime de IVA de caixa)
REGIME DE IVA DE CAIXA
DECRETO-LEI N.º 290/92, DE 28 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias)
REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT)
LEI N.º 150/99, DE 11 DE SETEMBRO (Aprova o Código do Imposto do Selo)
CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO
FISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados)
DECRETO-LEI N.º 215/89, DE 1 DE JULHO (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do EBF)
DECRETO-LEI N.º 108/2008, DE 26 DE JUNHO (Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais)
ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
DECRETO-LEI N.º 162/2014, DE 31 DE OUTUBRO (Aprova o novo Código Fiscal do Investimento)
CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO
DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário)
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
DECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária)
LEI N.º 13/2002, DE 19 DE FEVEREIRO (Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais)
ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
DECRETO-LEI N.º 413/98, DE 31 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira)
REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro)
LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal)
LEI N.º 15/2001, DE 5 DE JUNHO (Aprova o Regime Geral das Infrações Tributárias)
REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIRO (Paraísos fiscais)
PORTARIA N.º 1501/2004, DE 30 DE DEZEMBRO (Paraísos fiscais)
ORÇAMENTOS DO ESTADO – SELEÇÃO DE NORMAS RESPEITANTES À LEGISLAÇÃO FISCAL (OE2011 e OE2017 a OE2021)
LEI N.º 110/2009, DE 16 DE SETEMBRO (Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social)
CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL
DECRETO REGULAMENTAR N.º 1-A/2011, DE 3 DE JANEIRO (Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social)
TABELAS OFICIAIS DAS TAXAS CONTRIBUTIVAS DE SEGURANÇA SOCIAL
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO

  • Muito Bom
    Nuno Rocha

    Excelente para o dia a dia de um empresário.

  • Prático e atualizado
    Mónica

    Bastante prático e atualizado, além de ser possível a atualização on-line. Excelente compilação. Boa compra, sem dúvida.

  • Excelente

    Excelente e prático para o dia-a-dia e para preparação de exames da OTOC.

  • Muito bom
    maria eduarda neves machado

    Mesmo sem formação consulto facilmente

  • Fiscal
    jose Luis Ferreira da Silva

    Já o consultei, na minha opinião, está muito bem conseguido, é de facil consulta e ajuda bastante mesmo quem não tenha formação em direito fiscal.

  • Completo
    Carla Patrícia de Sousa Garcia

    Extremamente útil e actualizado. O seu índice remissivo é extremamente útil e torna a nossa pesquisa muito mais simples e rápida.

  • Muito bom
    Carlos Afonso

    Em termos de informação fiscal e dos principais impostos está muito bem estruturado. A compilação é muito boa e muito prática para recurrer de maneira rápida a toda a informação fiscal.

  • Muito completo
    Sandra Patrício

    Muito completo e actual, algo necessário quando se precisa de estar em cima do acontecimento

  • Muito útil
    Jorge Pestana

    Compila grande parte do direito fiscal português e a actualização é feita no tempo certo.

  • Sugestão
    Osvaldo Seixas

    Muito completo e bem estruturado. Em termos fiscais falta o Código do Imposto Único de Circulação.

  • Complemento Indispensável
    João Paulo Silva

    Tendo verificado a actualização desta edição face à anerior, deixo a sugestão para a inclusão numa edição posterior da presente obra, o Código do Imposto do Selo e, bem assim, da nova Lei de Enquadramento Orçamental. Atentamente, João Paulo Silva

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Fiscal
ISBN 978-972-0-00394-2 Edição/Reimpressão 08-2022 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 167 x 244 x 44 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 1368 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Profissional Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal

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