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Código do Trabalho
21.ª edição - De acordo com a Agenda do Trabalho Digno
editor:
Porto Editora, abril de 2023
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A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado nacional português e é da responsabilidade do editor e/ou autor, podendo ser sujeita a alterações alheias a Wook. Os artigos com esta disponibilidade apresentam uma data prevista de entrega a partir da data de lançamento.
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DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis no nosso fornecedor e que serão expedidos após receção no nosso armazém. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.
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Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.
Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2023. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
Há muito que se aguardavam as alterações legais decorrentes da Agenda do Trabalho Digno, cujo objetivo consiste em introduzir na ordem jurídica nacional um conjunto de medidas que visam, essencialmente, melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Tais alterações surgiram, finalmente, com a publicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que estabelece um conjunto de várias mudanças na legislação laboral, provavelmente apenas comparável com a profunda reforma legal ocorrida em 2009. Tornou-se, portanto, imperativo elaborar uma nova edição do livro Código do Trabalho (21.ª edição), que viu afetados inúmeros dos diplomas que o compõem:
Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança e preferência, que têm feito desta obra uma referência no âmbito do Direito Laboral.
~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de 50 marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo
Conteúdos completos da 21.ª edição:
LEI N.º 7/2009, DE 12 DE FEVEREIRO (Aprova a revisão do Código do Trabalho)
LEI N.º 53/2011, DE 14 DE OUTUBRO (Segunda alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 23/2012, DE 25 DE JUNHO (Terceira alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 69/2013, DE 30 DE AGOSTO (Quinta alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 93/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Altera o Código de Trabalho e respetiva regulamentação)
LEI N.º 13/2023, DE 3 DE ABRIL (Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno)
CÓDIGO DO TRABALHO
LEI N.º 76/2013, DE 7 DE NOVEMBRO (Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação)
LEI N.º 4/2019, DE 10 DE JANEIRO (Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência)
DECRETO-LEI N.º 91/2009, DE 9 DE ABRIL (Proteção social na parentalidade)
LEI N.º 96/2009, DE 3 DE SETEMBRO (Conselhos de empresa europeus)
LEI N.º 98/2009, DE 4 DE SETEMBRO (Acidentes de trabalho e doenças profissionais)
LEI N.º 101/2009, DE 8 DE SETEMBRO (Trabalho no domicílio)
LEI N.º 102/2009, DE 10 DE SETEMBRO (Regime jurídico da promoção da segurança e da saúde no trabalho)
LEI N.º 25/2010, DE 30 DE AGOSTO (Segurança e saúde no trabalho – Radiações óticas)
DECRETO-LEI N.º 24/2012, DE 6 DE FEVEREIRO (Segurança e saúde no trabalho – Agentes químicos)
LEI N.º 105/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regulamentação do Código do Trabalho)
LEI N.º 107/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social)
DECRETO-LEI N.º 259/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Regime jurídico da arbitragem)
DECRETO-LEI N.º 260/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Trabalho temporário)
PORTARIA N.º 55/2010, DE 21 DE JANEIRO (Relatório único da atividade social da empresa)
LEI N.º 3/2011, DE 15 DE FEVEREIRO (Proibição de discriminação no trabalho independente)
LEI N.º 70/2013, DE 30 DE AGOSTO (Fundo de compensação do trabalho)
DECRETO-LEI N.º 480/99, DE 9 DE NOVEMBRO (Aprova o Código de Processo do Trabalho)
LEI N.º 107/2019, DE 9 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil)
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
ÍNDICES sistemático e remissivo
- Código do Trabalho;
- Código de Processo do Trabalho;
- Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro (Regulamentação do Código do Trabalho);
- Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social);
- Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro (Trabalho temporário).
Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança e preferência, que têm feito desta obra uma referência no âmbito do Direito Laboral.
~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de 50 marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo
Conteúdos completos da 21.ª edição:
LEI N.º 7/2009, DE 12 DE FEVEREIRO (Aprova a revisão do Código do Trabalho)
LEI N.º 53/2011, DE 14 DE OUTUBRO (Segunda alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 23/2012, DE 25 DE JUNHO (Terceira alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 69/2013, DE 30 DE AGOSTO (Quinta alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 93/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Altera o Código de Trabalho e respetiva regulamentação)
LEI N.º 13/2023, DE 3 DE ABRIL (Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno)
CÓDIGO DO TRABALHO
LEI N.º 76/2013, DE 7 DE NOVEMBRO (Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação)
LEI N.º 4/2019, DE 10 DE JANEIRO (Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência)
DECRETO-LEI N.º 91/2009, DE 9 DE ABRIL (Proteção social na parentalidade)
LEI N.º 96/2009, DE 3 DE SETEMBRO (Conselhos de empresa europeus)
LEI N.º 98/2009, DE 4 DE SETEMBRO (Acidentes de trabalho e doenças profissionais)
LEI N.º 101/2009, DE 8 DE SETEMBRO (Trabalho no domicílio)
LEI N.º 102/2009, DE 10 DE SETEMBRO (Regime jurídico da promoção da segurança e da saúde no trabalho)
LEI N.º 25/2010, DE 30 DE AGOSTO (Segurança e saúde no trabalho – Radiações óticas)
DECRETO-LEI N.º 24/2012, DE 6 DE FEVEREIRO (Segurança e saúde no trabalho – Agentes químicos)
LEI N.º 105/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regulamentação do Código do Trabalho)
LEI N.º 107/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social)
DECRETO-LEI N.º 259/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Regime jurídico da arbitragem)
DECRETO-LEI N.º 260/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Trabalho temporário)
PORTARIA N.º 55/2010, DE 21 DE JANEIRO (Relatório único da atividade social da empresa)
LEI N.º 3/2011, DE 15 DE FEVEREIRO (Proibição de discriminação no trabalho independente)
LEI N.º 70/2013, DE 30 DE AGOSTO (Fundo de compensação do trabalho)
DECRETO-LEI N.º 480/99, DE 9 DE NOVEMBRO (Aprova o Código de Processo do Trabalho)
LEI N.º 107/2019, DE 9 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil)
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
ÍNDICES sistemático e remissivo
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 978-972-0-00482-6 |
| Editor: | Porto Editora |
| Data de Lançamento: | abril de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 167 x 244 x 31 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 668 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Legislação - Edição Profissional |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho |
| EAN: | 978972000482693 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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Livro Prático
Alexandra Rodrigues
Bastante prático e de fácil utilização, mesmo para quem não estuda ou trabalha na área.
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CT
Ana
Livro essencial para área de direito. Toda a legislação de fácil consulta; livro muito funcional.
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O Código do Trabalho mais completo
Andreia Santos
Código práctico e funcional. A legislação conexa é indispensável bem como as actualizações que a editora disponibilliza que não nos deixam perder o fio à meada da legislação.
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Bastante Prático
Soraia David
Código bastante bastante prático e de fácil utilização, com a vantagem de disponibilizar as atualizações online.
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Muito Útil
Rita
Um código muito funcional, que permite fazer actualizações com muita facilidade, uma vez que as mesmas são disponibilizadas pela editora.
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Ferramenta muito uti
Fátima Remelgado
Achei uma ferramenta muito útil especialmente por permitir atualizações on line e de imediato, de uma forma muito pratica e funcional.
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O melhor código do trabalho
Vanessa Ramos
Prático, fácil utilização e funcional. Um manual muito bem conseguido tal como todos os códigos da Porto Editora.
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Excelente Código
Fernanda Brito
A forma como são apresentados os artigos, é muito funcional e torna mais fácil o acesso ao conteúdo, Além disso faz referencia às alterações que cada artigo sofreu.
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O melhor Código
Alexandra Sobral
Fiquei adepta dos Códigos da Porto Editora, pois os conteúdos são os necessários, o peso é equilibrado e o formato, com as laterais das págs a permitirem escrever notas, tornam-os excelentes elementos de trabalho. Recomendo vivamente.
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Excelente manual
Liliana Machado
Um óptimo manual que reune as Leis mais relevantes sobre o tema. Livro prático e leve (o que facilita o seu transporte). Ideal para estudantes e profissionais da área.
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Prático e Eficaz
Filipa da Nova Soto Maior
Fiquei satisfeita com a compra deste livro já que me permite facilmente a sua consulta, o seu transporte é fácil por ser tão leve e o facto de permitir a sua actualização através do site da Porto Editora é excelente!
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Essencial
Vitória Mendes
Essencial pra quem trabalha na área
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Leve para transportar e eficaz para consulta nos exames e reuniões práticas.
António Esteves
Com a qualidade intransigente da Coleção "legislação", é leve, fácil de consultar e com espaço para fazer apontamentos e registar outros artigos que nos importam para o mesmo assunto... Para levar para exames não conheço melhor! Não mudo.
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prático e bastante útil
Ângela Daniela Castro Nogueira
Um bom auxiliar em qualquer situação de direito de trabalho, para estarmos sempre atualizados.
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Bom
Paula Costa
Muito pratico de usar e de fácil consulta. Gostei.
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Muito bom
Este código permite ter conhecimento de todas as alterações ocorridas no código do trabalho durante o ano 2012. Essencial para poder defender os seus direitos ! Recomendo.
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Uma valiosa ajuda.
cecilia franco
Nos tempos que correm e com a crise de emprego que se atravessa, é fundamental estar bem informado. Uma excelente ajuda este livro. Recomendo!
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muito útil
sónia ferreira
de consulta obrigatória em todas as empresas, recomendo!
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Excelente livro
Tania Sofia Pato da Silva
Encomendei este livro para a minha irmã, por causa da escola, está bastante contente.
Códigos Penal e de Processo Penal
10%
Porto Editora
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Código Civil
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