Código do Trabalho

O Código do Trabalho da Coleção Legislação, especialmente concebido para responder às necessidades dos profissionais das mais variadas áreas – como Direito, Economia, Gestão, Recursos Humanos ou Contabilidade, entre outras –, bem como para apoiar estudantes de unidades curriculares no âmbito do Direito do Trabalho, tem-se afirmado como uma referência incontornável. Tal deve-se muito à regular atualização da obra, de forma a que os seus conteúdos acompanhem a lei vigente.

Assim, torna-se essencial a publicação desta 25.ª edição do Código do Trabalho, que se encontra devidamente revista e atualizada de acordo com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Lei n.º 32/2025, de 27 de março – introduziu uma alteração ao Código do Trabalho;
• Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro – atualizou o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026;
• Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2026) – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade.

~~~~ INCLUI: Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte;
~~~~ Marcadores autocolantes;
~~~~ Espaço nas páginas para anotações;
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos;
~~~~ Índices sistemático e remissivo.

Conteúdos completos da 25.ª edição:
LEI N.º 7/2009, DE 12 DE FEVEREIRO (Aprova a revisão do Código do Trabalho)
LEI N.º 69/2013, DE 30 DE AGOSTO (Quinta alteração ao Código do Trabalho)
LEI N.º 93/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Altera o Código de Trabalho e respetiva regulamentação)
LEI N.º 13/2023, DE 3 DE ABRIL (Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno)
CÓDIGO DO TRABALHO
LEI N.º 105/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regulamentação do Código do Trabalho)
DECRETO-LEI N.º 91/2009, DE 9 DE ABRIL (Proteção social na parentalidade)
LEI N.º 96/2009, DE 3 DE SETEMBRO (Conselhos de empresa europeus)
LEI N.º 98/2009, DE 4 DE SETEMBRO (Acidentes de trabalho e doenças profissionais)
LEI N.º 101/2009, DE 8 DE SETEMBRO (Trabalho no domicílio)
LEI N.º 102/2009, DE 10 DE SETEMBRO (Regime jurídico da promoção da segurança e da saúde no trabalho)
LEI N.º 107/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social)
DECRETO-LEI N.º 259/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Regime jurídico da arbitragem)
DECRETO-LEI N.º 260/2009, DE 25 DE SETEMBRO (Trabalho temporário)
PORTARIA N.º 55/2010, DE 21 DE JANEIRO (Relatório único da atividade social da empresa)
LEI N.º 3/2011, DE 15 DE FEVEREIRO (Proibição de discriminação no trabalho independente)
LEI N.º 70/2013, DE 30 DE AGOSTO (Fundo de compensação do trabalho)
LEI N.º 4/2019, DE 10 DE JANEIRO (Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência)
PORTARIA N.º 292-A/2023, DE 29 DE SETEMBRO (Fixação de valores para compensação do trabalhador em regime de teletrabalho)
DECRETO-LEI N.º 134/2023, DE 28 DE DEZEMBRO (Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional)
DECRETO-LEI N.º 480/99, DE 9 DE NOVEMBRO (Aprova o Código de Processo do Trabalho)
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO