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Código do Trabalho

13.ª Edição

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Sinopse

É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.

Os textos contidos nesta nova edição do Código do Trabalho contemplam, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro - que alterou o Código do Trabalho.
Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro - que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017.
Lei n.º 55/2017, de 17 de julho - que introduziu alterações à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro (relativa ao regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social) e ao Código do Trabalho.
Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto - que introduziu a décima segunda alteração ao Código do Trabalho e a quinta alteração ao Código do Processo do Trabalho.

Esta reimpressão, de janeiro de 2018, contempla ainda a retificação introduzida pela Declaração de Retificação n.º 28/2017, de 2 de outubro, e a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro, que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

  • CT
    Ana | 10-10-2015

    Livro essencial para área de direito. Toda a legislação de fácil consulta; livro muito funcional.

  • O Código do Trabalho mais completo
    Andreia Santos | 27-10-2014

    Código práctico e funcional. A legislação conexa é indispensável bem como as actualizações que a editora disponibilliza que não nos deixam perder o fio à meada da legislação.

  • Bastante Prático
    Soraia David | 03-02-2014

    Código bastante bastante prático e de fácil utilização, com a vantagem de disponibilizar as atualizações online.

  • Muito Útil
    Rita | 11-12-2013

    Um código muito funcional, que permite fazer actualizações com muita facilidade, uma vez que as mesmas são disponibilizadas pela editora.

  • Ferramenta muito uti
    Fátima Remelgado | 06-12-2013

    Achei uma ferramenta muito útil especialmente por permitir atualizações on line e de imediato, de uma forma muito pratica e funcional.

  • O melhor código do trabalho
    Vanessa Ramos | 21-11-2013

    Prático, fácil utilização e funcional. Um manual muito bem conseguido tal como todos os códigos da Porto Editora.

  • Excelente Código
    Fernanda Brito | 02-11-2013

    A forma como são apresentados os artigos, é muito funcional e torna mais fácil o acesso ao conteúdo, Além disso faz referencia às alterações que cada artigo sofreu.

  • O melhor Código
    Alexandra Sobral | 13-10-2013

    Fiquei adepta dos Códigos da Porto Editora, pois os conteúdos são os necessários, o peso é equilibrado e o formato, com as laterais das págs a permitirem escrever notas, tornam-os excelentes elementos de trabalho. Recomendo vivamente.

  • Excelente manual
    Liliana Machado | 06-09-2013

    Um óptimo manual que reune as Leis mais relevantes sobre o tema. Livro prático e leve (o que facilita o seu transporte). Ideal para estudantes e profissionais da área.

  • Prático e Eficaz
    Filipa da Nova Soto Maior | 24-04-2013

    Fiquei satisfeita com a compra deste livro já que me permite facilmente a sua consulta, o seu transporte é fácil por ser tão leve e o facto de permitir a sua actualização através do site da Porto Editora é excelente!

  • Essencial
    Vitória Mendes | 22-04-2013

    Essencial pra quem trabalha na área

  • Leve para transportar e eficaz para consulta nos exames e reuniões práticas.
    António Esteves | 28-03-2013

    Com a qualidade intransigente da Coleção "legislação", é leve, fácil de consultar e com espaço para fazer apontamentos e registar outros artigos que nos importam para o mesmo assunto... Para levar para exames não conheço melhor! Não mudo.

  • prático e bastante útil
    Ângela Daniela Castro Nogueira | 19-03-2013

    Um bom auxiliar em qualquer situação de direito de trabalho, para estarmos sempre atualizados.

  • Bom
    Paula Costa | 18-12-2012

    Muito pratico de usar e de fácil consulta. Gostei.

  • Muito bom
    | 17-12-2012

    Este código permite ter conhecimento de todas as alterações ocorridas no código do trabalho durante o ano 2012. Essencial para poder defender os seus direitos ! Recomendo.

  • Uma valiosa ajuda.
    cecilia franco | 16-12-2012

    Nos tempos que correm e com a crise de emprego que se atravessa, é fundamental estar bem informado. Uma excelente ajuda este livro. Recomendo!

  • muito útil
    sónia ferreira | 15-12-2012

    de consulta obrigatória em todas as empresas, recomendo!

  • Excelente livro
    Tania Sofia Pato da Silva | 15-12-2012

    Encomendei este livro para a minha irmã, por causa da escola, está bastante contente.

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Código do Trabalho
ISBN: 978-972-0-00077-4Edição ou reimpressão: Editor: Porto Editora, S.A.Idioma: PortuguêsDimensões: 167 x 242 x 27 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 648Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
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