Católica Law Review N.º 3

O terceiro número do volume III da Católica Law Review inclui quatro artigos particularmente interessantes no âmbito das ciências criminais e, mais concretamente, no direito penal em sentido amplo. Todos os textos foram submetidos e aceites após um rigoroso processo de blind peer review.

Este número conta, na parte doutrinal, com os contributos de Airto Chaves Junior (Universidade do Vale do Itajaí), Italo Farias Braga (Universidade de Fortaleza), Nestor Eduardo Araruna Santiago (Universidade de Fortaleza), Juliana Maria Borges Mamede (Universidade de Fortaleza), Bianca Maria Simão Franco (Universidade de Fortaleza), Lyara Maria Peres Ximenes (Universidade de Fortaleza), André Paulino Piton (Instituto Universitário da Maia), Oskar J. Gstrein (Universidade de Groningen), Anno Bunnik (Universidade de Groningen) e Andrej J. Zwitter (Universidade de Groningen). Inclui ainda um comentário a uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia feita por Vânia Costa Ramos (Universidade de Lisboa).


The third issue of Católica Law Review, Volume III, includes four articles of particular interest in the field of criminal law and procedure. All articles were submitted and accepted following a rigorous blind peer review process.

In the doctrinal field, this issue has contributions by Airto Chaves Junior (Universidade do Vale do Itajaí), Italo Farias Braga (Universidade de Fortaleza), Nestor Eduardo Araruna Santiago (Universidade de Fortaleza), Juliana Maria Borges Mamede (Universidade de Fortaleza), Bianca Maria Simão Franco (Universidade de Fortaleza), Lyara Maria Peres Ximenes (Universidade de Fortaleza), André Paulino Piton (Instituto Universitário da Maia), Oskar J. Gstrein (University of Groningen), Anno Bunnik (University of Groningen) e Andrej J. Zwitter (University of Groningen). It also includes a commentary by Vânia Costa Ramos (Universidade de Lisboa) to a Judgment of the Court of Justice of the European Union.