Do Segredo Profissional na Advocacia

A presente obra toma como especial refe­rência a regulamentação da essencialíssima matéria do segredo profissional na Advocacia no Direito português, designadamente no Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA).

Citam-se também as disposições privativas do Código de Deontologia do C.C.B.E., que, norteando-se no essencial pelos princí­pios fundamentais que servem de base ao EOA, são menos pormenorizadas, porque resultam frequentemente de soluções de compromisso próprias da procura de regras comuns às Ordens dos Advogados dos diversos países da União Europeia.

Encontram-se citações específicas de jurisprudência portuguesa, trans­crevendo em notas, para mais eficiente elucidação e consulta, os sumários das decisões e às vezes as partes mais significativas dos textos.