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Do Concurso entre Crime e Contraordenação
Editor:
Edições Almedina, junho de 2025 ‧
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SINOPSE
A presente obra gravita em torno do tema do concurso entre crimes e contraordenações. o modo como deverão ser resolvidos os casos em que a conduta de um determinado agente consubstancie, simultaneamente, a prática de ilícitos penais e contraordenacionais afigura-se pertinente, em virtude de a sua responsabilização, por mais do que uma vez, pela prática de um mesmo facto poder configurar uma violação do princípio ne bis in idem.
Neste quadro, analisa-se um conjunto de soluções normativas nacionais destinadas a regular o problema enunciado, procurando-se alcançar a interpretação mais adequada em face das orientações do ordenamento jurídico português, sem se desconsiderar o pensamento fundamental do TEDH e do TJUE sobre a matéria.
Neste quadro, analisa-se um conjunto de soluções normativas nacionais destinadas a regular o problema enunciado, procurando-se alcançar a interpretação mais adequada em face das orientações do ordenamento jurídico português, sem se desconsiderar o pensamento fundamental do TEDH e do TJUE sobre a matéria.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894027560 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | junho de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 78 x 53 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 158 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789894027560 |
SOBRE O AUTOR
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