A Palavra da Vítima Como Prova Processual Penal

A palavra da vítima em crimes sexuais constitui, muitas vezes, o único meio de prova disponível, dada a natureza privada destes delitos. No entanto, a sua valorização enfrenta desafios como a ausência de testemunhas, preconceitos, estereótipos de género e o risco de revitimização.

Este estudo analisa a relevância e os limites do depoimento da vítima no processo penal português, à luz da jurisprudência, da doutrina e de experiências internacionais. Pretende-se identificar fragilidades do sistema judicial na apreciação desta prova e propor reformas que reforcem a credibilidade, a proteção e a dignidade das vítimas, promovendo uma justiça mais sensível, equitativa e eficaz no combate à violência sexual.