Lei de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira
Comentada e anotada com a jurisprudência
Editor:
Gestlegal, junho de 2025 ‧
ver detalhes do produto
28,71€
10% DESCONTO
IMEDIATO
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
EM STOCK
-
portes grátis
SINOPSE
A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada), prevê regimes especiais de recolha de prova, quebra do segredo bancário e fiscal e confisco de vantagens e de instrumentos em matéria de criminalidade organizada, terrorismo, criminalidade económico-financeira e cibercrime.
A presente obra, que resulta da nossa experiência enquanto Juiz de Direito e professor universitário, pretende ser um instrumento útil para os profissionais do foro, para os investigadores criminais, para os investigadores académicos e alunos dos cursos de doutoramento, mestrado, pós-graduação e licenciatura e para os candidatos aos concursos de acesso às profissões forenses e às forças de segurança.
Com esse propósito, cada um dos artigos da Lei n.º 5/2002 é comentado numa perspetiva simultaneamente teórica e prática, sendo igualmente formuladas propostas com vista ao aperfeiçoamento da Lei n.º 5/2002 e à melhoria da sua articulação com outros diplomas.
Após o comentário de cada artigo, apresentam-se os sumários e/ou extratos da jurisprudência mais relevante.
A presente obra, que resulta da nossa experiência enquanto Juiz de Direito e professor universitário, pretende ser um instrumento útil para os profissionais do foro, para os investigadores criminais, para os investigadores académicos e alunos dos cursos de doutoramento, mestrado, pós-graduação e licenciatura e para os candidatos aos concursos de acesso às profissões forenses e às forças de segurança.
Com esse propósito, cada um dos artigos da Lei n.º 5/2002 é comentado numa perspetiva simultaneamente teórica e prática, sendo igualmente formuladas propostas com vista ao aperfeiçoamento da Lei n.º 5/2002 e à melhoria da sua articulação com outros diplomas.
Após o comentário de cada artigo, apresentam-se os sumários e/ou extratos da jurisprudência mais relevante.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899136878 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | junho de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 233 x 159 x 15 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 286 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789899136878 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%A Polícia, as Body-Worn Cameras e os Meios de ProvaLisbonPress19,80€
22,00€portes grátis -
10%Do Concurso entre Crime e ContraordenaçãoEdições Almedina24,21€
26,90€portes grátis