Lei de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira
Comentada e anotada com a jurisprudência
Editor:
Gestlegal, junho de 2025 ‧
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SINOPSE
A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada), prevê regimes especiais de recolha de prova, quebra do segredo bancário e fiscal e confisco de vantagens e de instrumentos em matéria de criminalidade organizada, terrorismo, criminalidade económico-financeira e cibercrime.
A presente obra, que resulta da nossa experiência enquanto Juiz de Direito e professor universitário, pretende ser um instrumento útil para os profissionais do foro, para os investigadores criminais, para os investigadores académicos e alunos dos cursos de doutoramento, mestrado, pós-graduação e licenciatura e para os candidatos aos concursos de acesso às profissões forenses e às forças de segurança.
Com esse propósito, cada um dos artigos da Lei n.º 5/2002 é comentado numa perspetiva simultaneamente teórica e prática, sendo igualmente formuladas propostas com vista ao aperfeiçoamento da Lei n.º 5/2002 e à melhoria da sua articulação com outros diplomas.
Após o comentário de cada artigo, apresentam-se os sumários e/ou extratos da jurisprudência mais relevante.
A presente obra, que resulta da nossa experiência enquanto Juiz de Direito e professor universitário, pretende ser um instrumento útil para os profissionais do foro, para os investigadores criminais, para os investigadores académicos e alunos dos cursos de doutoramento, mestrado, pós-graduação e licenciatura e para os candidatos aos concursos de acesso às profissões forenses e às forças de segurança.
Com esse propósito, cada um dos artigos da Lei n.º 5/2002 é comentado numa perspetiva simultaneamente teórica e prática, sendo igualmente formuladas propostas com vista ao aperfeiçoamento da Lei n.º 5/2002 e à melhoria da sua articulação com outros diplomas.
Após o comentário de cada artigo, apresentam-se os sumários e/ou extratos da jurisprudência mais relevante.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899136878 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | junho de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 233 x 159 x 15 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 286 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789899136878 |
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