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Lei de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira

Comentada e anotada com a jurisprudência

de Duarte Rodrigues Nunes
Editor: Gestlegal, junho de 2025 ‧
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A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada), prevê regimes especiais de recolha de prova, quebra do segredo bancário e fiscal e confisco de vantagens e de instrumentos em matéria de criminalidade organizada, terrorismo, criminalidade económico-financeira e cibercrime.

A presente obra, que resulta da nossa experiência enquanto Juiz de Direito e professor universitário, pretende ser um instrumento útil para os profissionais do foro, para os investigadores criminais, para os investigadores académicos e alunos dos cursos de doutoramento, mestrado, pós-graduação e licenciatura e para os candidatos aos concursos de acesso às profissões forenses e às forças de segurança.

Com esse propósito, cada um dos artigos da Lei n.º 5/2002 é comentado numa perspetiva simultaneamente teórica e prática, sendo igualmente formuladas propostas com vista ao aperfeiçoamento da Lei n.º 5/2002 e à melhoria da sua articulação com outros diplomas.

Após o comentário de cada artigo, apresentam-se os sumários e/ou extratos da jurisprudência mais relevante.

Lei de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira

Comentada e anotada com a jurisprudência

de Duarte Rodrigues Nunes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789899136878
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: junho de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 233 x 159 x 15 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 286
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789899136878

SOBRE O AUTOR

Duarte Rodrigues Nunes

Duarte Rodrigues Nunes é Professor associado convidado da Universidade Europeia e da Universidade Lusíada de Angola, lecionando também em cursos ministrados na Faculdade de Direito de Lisboa. É Juiz de Direito, Doutor (2016), mestre (2003) e licenciado (1998) em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Publicou cinco livros (incluindo lições de Direito Penal) e cerca de trinta artigos em obras conjuntas e publicações periódicas em Portugal e no Estrangeiro. Tem proferido conferências e arguido teses de mestrado em universidades e outras instituições em Portugal e no Estrangeiro.

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