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Direitos Humanos - Cidadania e Igualdade

de Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

editor: Principia, junho de 2006
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Este anuário de actividades da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados - 2005, pretende dar continuidade ao objectivo de dar a conhecer actividades e textos considerados relevantes no combate em defesa da Cidadania, da Igualdade e dos Direitos do Homem, em Portugal, na Europa e no Mundo, bem como actividades e textos que tenham sido fruto da iniciativa dos membros da dita Comissão e da recentemente criada Subcomissão de Colaboradores, composta por jovens advogados e advogados-estagiários. Do presente volume fazem parte, entre outros, textos sobre o direito à vida, a procriação medicamente assistida e os direitos fundamentais em geral, comunicados sobre as mais diversas matérias (contra a violência, a miséria, o terrorismo, o racismo, os atentados à privacidade e à intimidade da vida privada e familiar, as ameaças à liberdade de expressão e de opinião), para além de queixas e denúncias de situações de desrespeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana, de escritos sobre bases de dados genéticas, o segredo de justiça, a prisão preventiva, ou pareceres sobre matérias tão diversas quanto os direitos dos estrangeiros, a assistência aos cidadãos nas esquadras, os direitos das pessoas portadoras de deficiências, a protecção a crianças e jovens em perigo ou a promoção da igualdade entre pessoas de sexos diferentes.

Direitos Humanos - Cidadania e Igualdade

de Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Propriedade Descrição
ISBN: 9789728818685
Editor: Principia
Data de Lançamento: junho de 2006
Idioma: Português
Dimensões: 163 x 241 x 15 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 320
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789728818685
Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados é uma estrutura operacional de trabalho criada no âmbito da instituição representativa dos advogados portugueses e que desenvolve a sua actividade específica de defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Compete à "Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados:

a) Participar na actividade geral da Ordem dos Advogados;
b) Funcionar como observatório social da evolução do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa e nas diversas convenções internacionais que versam sobre esta matéria;
c) Promover por todos os meios ao seu alcance os direitos, liberdades e garantias da pessoa;
d) Colaborar activamente com organizações cívicas e institucionais congéneres, nacionais e internacionais;
e) Denunciar situações violadoras dos princípios universalmente aceites como símbolos dos direitos humanos;
f) Emitir parecer sobre temas e questões pelos quais seja chamada a pronunciar-se;
g) Exercer a sua acção por iniciativa própria, a pedido dos orgãos competentes da Ordem dos Advogados ou quando solicitada por um advogado.

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