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Direitos do Homem - Dignidade e Justiça

de Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

editor: Principia, abril de 2005
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O presente anuário de actividades da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados «pretende ser a génese de uma obrigação de prestação de contas, o primeiro de muitos anuários onde se dará a conhecer actividades e textos que se considerem de relevância no combate pela Justiça e pelos Direitos Humanos, em Portugal, na Europa e no Mundo. E de actividades e textos que tenham sido fruto do labor e da iniciativa dos membros da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados ou de quem com ela íntima e gratuitamente colaborou.»

Do presente volume respeitante ao ano de 2004 fazem parte textos sobre, por exemplo, o sistema prisional português, o relacionamento entre a justiça e os meios de comunicação social, a abolição da pena de morte, a instituição do prémio «Ângelo d’Almeida Ribeiro» para agraciar pessoas ou entidades que se tenham destacado no âmbito da defesa dos direitos dos cidadãos, ou vários acordos ou cursos promovidos pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados em prol da causa que defende.

Direitos do Homem - Dignidade e Justiça

de Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Propriedade Descrição
ISBN: 9789728818449
Editor: Principia
Data de Lançamento: abril de 2005
Idioma: Português
Dimensões: 164 x 237 x 13 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 224
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789728818449
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados é uma estrutura operacional de trabalho criada no âmbito da instituição representativa dos advogados portugueses e que desenvolve a sua actividade específica de defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Compete à "Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados:

a) Participar na actividade geral da Ordem dos Advogados;
b) Funcionar como observatório social da evolução do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa e nas diversas convenções internacionais que versam sobre esta matéria;
c) Promover por todos os meios ao seu alcance os direitos, liberdades e garantias da pessoa;
d) Colaborar activamente com organizações cívicas e institucionais congéneres, nacionais e internacionais;
e) Denunciar situações violadoras dos princípios universalmente aceites como símbolos dos direitos humanos;
f) Emitir parecer sobre temas e questões pelos quais seja chamada a pronunciar-se;
g) Exercer a sua acção por iniciativa própria, a pedido dos orgãos competentes da Ordem dos Advogados ou quando solicitada por um advogado.

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