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A Responsabilidade Civil Emergente da Detenção de Veículos Automóveis Dotados de Inteligência Artificial (IA)

de José Martinho González
Editor: Quid Juris, fevereiro de 2025 ‧
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Sendo possível colocar em circulação veículos autónomos que causem menos acidentes e com menor gravidade do que os automóveis conduzidos por motoristas (humanos) medianamente aptos, a opção que socialmente se põe apresenta-se óbvia. Aliás, de acordo, por exemplo, com a atual lei alemã sobre a matéria (AFGBV), essa segurança suplementar que os veículos autónomos devem apresentar é mesmo condição para receberem autorização para a sua entrada em circulação.

Ainda assim, não é de esperar que tal escolha elimine totalmente a verificação de reveses, contingências desfavoráveis ou, em última análise, de desastres e dos correlativos danos. Daí também a óbvia pergunta: quem responsabilizar quando, porventura, eles sucedam?

Imputar responsabilidade aos respetivos fabricantes por qualquer dano emergente da sua utilização constituirá provavelmente a solução mais intuitiva. São eles que controlam o respetivo desenvolvimento, são eles que os introduzem no mercado, são eles que lucram com tal.

Será a resposta jurídica mais ajustada?

A Responsabilidade Civil Emergente da Detenção de Veículos Automóveis Dotados de Inteligência Artificial (IA)

de José Martinho González

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727249152
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: fevereiro de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 168 x 242 x 5 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 114
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789727249152

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