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Direito Processual Penal

(5ª Edição)

de Maria João Antunes
Editor: Edições Almedina, março de 2023 ‧
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O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.

Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Direito Processual Penal

(5ª Edição)

de Maria João Antunes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894011484
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: março de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 230 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 268
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Universitários
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894011484

SOBRE O AUTOR

Maria João Antunes

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Presidente da Direção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014.

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