Código de Processo Penal

(21ª Edição)

de Maria João Antunes
Editor: Coimbra Editora, fevereiro de 2015 ‧
A 21.ª edição atualiza o Código de Processo Penal de acordo com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, e com a redação dada aos artigos 318.º e 426.º-A, pela Lei n.º 52/2008, de 28 de agosto, que agora já é aplicável em todo o território nacional. Consequentemente foi atualizada a tabela de alterações ao Código de Processo Penal revisto em 2007.
Esta edição atualiza também o Regime geral das infrações tributárias, por força das Leis n.ºs 82-B/2014, de 31 de dezembro, e 75-A/2014, de 30 de setembro, os diplomas sobre Ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal e Criminalidade organizada e económico-financeira, face à Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto, e a Lei de organização da investigação criminal, por via da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio.
Atualiza ainda os sumários da jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Código de Processo Penal

(21ª Edição)

de Maria João Antunes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723223156
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: fevereiro de 2015
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 207 x 28 mm
Páginas: 560
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789723223156

SOBRE O AUTOR

Maria João Antunes

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Presidente da Direção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014.

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