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Direito Penal
A doutrina do crime
Editor:
Chiado Books, outubro de 2018 ‧
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SINOPSE
O direito penal compreende um conjunto de normas jurídicas associadas a certos comportamentos humanos que se encontram tipificados na lei penal como constituindo crimes. a lei penal contempla para determinadas condutas humanas certas consequências jurídicas (sanções) que são próprias do direito penal. a pena é a consequência mais significativa no sancionamento de condutas consideradas ilícitas.
À luz dos princípios que estão subjacentes ao Estado de direito democrático a pena só pode ser aplicada ao agente do crime que tenha atuado com culpa. Além da pena uma outra possível consequência de condutas consideradas ilícitas é a aplicação ao agente de medidas de segurança. As medidas de segurança são aplicadas, tendo como pressuposto não a culpa do agente, mas a sua perigosidade.
À luz dos princípios que estão subjacentes ao Estado de direito democrático a pena só pode ser aplicada ao agente do crime que tenha atuado com culpa. Além da pena uma outra possível consequência de condutas consideradas ilícitas é a aplicação ao agente de medidas de segurança. As medidas de segurança são aplicadas, tendo como pressuposto não a culpa do agente, mas a sua perigosidade.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895239689 |
| Editor: | Chiado Books |
| Data de Lançamento: | outubro de 2018 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 157 x 238 x 29 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 406 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Compendium |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
Livros em Português > Literatura > Ensaios |
| EAN: | 9789895239689 |
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