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Direito Penal

A doutrina do crime

de Martins Rodrigues

editor: Chiado Books, outubro de 2018
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O direito penal compreende um conjunto de normas jurídicas associadas a certos comportamentos humanos que se encontram tipificados na lei penal como constituindo crimes. a lei penal contempla para determinadas condutas humanas certas consequências jurídicas (sanções) que são próprias do direito penal. a pena é a consequência mais significativa no sancionamento de condutas consideradas ilícitas.

À luz dos princípios que estão subjacentes ao Estado de direito democrático a pena só pode ser aplicada ao agente do crime que tenha atuado com culpa. Além da pena uma outra possível consequência de condutas consideradas ilícitas é a aplicação ao agente de medidas de segurança. As medidas de segurança são aplicadas, tendo como pressuposto não a culpa do agente, mas a sua perigosidade.

Direito Penal

A doutrina do crime

de Martins Rodrigues

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895239689
Editor: Chiado Books
Data de Lançamento: outubro de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 157 x 238 x 29 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 406
Tipo de produto: Livro
Coleção: Compendium
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal Livros em Português > Literatura > Ensaios
EAN: 9789895239689
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