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Tantos Condenados por Crimes ... Prescritos

de Carlos de Azevedo Teixeira

editor: Legis Editora, janeiro de 2008
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A reflexão que se segue incidirá, essencialmente, sobre o teor da expressão «pendente» constante da alínea b) do nº 1 do artigo 120º do Código Penal.
Tal expressão vem sendo deficientemente interpretada e aplicada pelos Tribunais portugueses ao ponto de se poder afirmar que, com a interpretação e aplicação que vêm sendo feitas ao longo dos anos de vigência do Código Penal, muitas têm sido as condenações por crimes que deveriam ter sido julgados prescritos.
Optou-se por intercalar a apreciação jurídica desta concreta questão com textos de conteúdo não jurídico, porque se afigura de mais fácil leitura, diríamos mesmo, de mais atraente leitura, por terem os autores das poesias um talento literário que o autor desta reflexão não possui.

Tantos Condenados por Crimes ... Prescritos

de Carlos de Azevedo Teixeira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789728082994
Editor: Legis Editora
Data de Lançamento: janeiro de 2008
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 228 x 4 mm
Páginas: 56
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789728082994