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Direito Processual Civil
Editor:
Chiado Books, agosto de 2019 ‧
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SINOPSE
O direito processual civil assume um papel estruturante no Estado de direito democrático, definindo o formalismo processual que permite aos cidadãos e as pessoas coletivas o acesso aos tribunais para resolução de conflitos de interesses e para a salvaguarda dos direitos das partes.
Os tribunais são órgãos de soberania e o juiz exerce uma função de soberania - a função jurisdicional.
As normas do direito processual civil destinam-se a regular um sistema de justiça pública, visando um interesse público de promoção da paz social, através de decisões justas e equitativas (as sentenças), com base nas normas de direito positivo do Estado.
Os tribunais são órgãos de soberania e o juiz exerce uma função de soberania - a função jurisdicional.
As normas do direito processual civil destinam-se a regular um sistema de justiça pública, visando um interesse público de promoção da paz social, através de decisões justas e equitativas (as sentenças), com base nas normas de direito positivo do Estado.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895264247 |
| Editor: | Chiado Books |
| Data de Lançamento: | agosto de 2019 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 141 x 219 x 22 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 316 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Compendium |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
Livros em Português > Literatura > Outras Formas Literárias |
| EAN: | 9789895264247 |
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