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Direito Processual Civil

de Martins Rodrigues 

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Sinopse

O direito processual civil assume um papel estruturante no Estado de direito democrático, definindo o formalismo processual que permite aos cidadãos e as pessoas coletivas o acesso aos tribunais para resolução de conflitos de interesses e para a salvaguarda dos direitos das partes.

Os tribunais são órgãos de soberania e o juiz exerce uma função de soberania - a função jurisdicional.

As normas do direito processual civil destinam-se a regular um sistema de justiça pública, visando um interesse público de promoção da paz social, através de decisões justas e equitativas (as sentenças), com base nas normas de direito positivo do Estado.

Direito Processual Civil
de Martins Rodrigues 
ISBN 9789895264247 Editor: Chiado Books Idioma: Português Dimensões: 140 x 217 x 23 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 316 Tipo de Produto: Livro Coleção: Compendium Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
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