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Direito Processual Civil

de Martins Rodrigues

editor: Chiado Books, agosto de 2019
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O direito processual civil assume um papel estruturante no Estado de direito democrático, definindo o formalismo processual que permite aos cidadãos e as pessoas coletivas o acesso aos tribunais para resolução de conflitos de interesses e para a salvaguarda dos direitos das partes.

Os tribunais são órgãos de soberania e o juiz exerce uma função de soberania - a função jurisdicional.

As normas do direito processual civil destinam-se a regular um sistema de justiça pública, visando um interesse público de promoção da paz social, através de decisões justas e equitativas (as sentenças), com base nas normas de direito positivo do Estado.

Direito Processual Civil

de Martins Rodrigues

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895264247
Editor: Chiado Books
Data de Lançamento: agosto de 2019
Idioma: Português
Dimensões: 140 x 219 x 23 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 316
Tipo de produto: Livro
Coleção: Compendium
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil Livros em Português > Literatura > Outras Formas Literárias
EAN: 9789895264247
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