Direito Financeiro Tributário

Atualizado com a Lei n.º 151/2015 e DL n.º 192/2015

de Ângelo Abrunhosa

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editor: Vida Económica
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Um manual que elucida sobre regras e funcionamento do sistema fiscal em Portugal enunciando os princípios aplicáveis e explicando as regras do atual sistema fiscal em Portugal.
Esta publicação concisa e prática, concilia o Direito Tributário com o Direito Financeiro.
São aqui tratadas as competências básicas a adquirir, na ótica do processo educativo de Bolonha.
A obra está dividida em quatro partes:
- Parte Primeira, sobre as normas estruturantes, os princípios gerais, os titulares, as fontes do ordenamento jurídico financeiro-tributário, a sua aplicação temporal e espacial;
- Parte Segunda, sobre a problemática do equilíbrio orçamental de todo o setor público, o recurso ao crédito e a dívida soberana;
- Parte Terceira, sobre o Direito Tributário e o atual Sistema Tributário Português, enquadrado na sua História e no presente contexto da capacidade económica contributiva dos portugueses;
- Parte Quarta, com a apresentação de três breves visões da política financeira, dando relevo à circunstância da nossa integração na Europa Comunitária.

Direito Financeiro Tributário

Atualizado com a Lei n.º 151/2015 e DL n.º 192/2015

de Ângelo Abrunhosa

ISBN: 9789897681820
Editor: Vida Económica
Idioma: Português
Dimensões: 155 x 229 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 224
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789897681820
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