Direito do Procedimento e do Processo Tributário
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Edições Almedina, março de 2026 ‧
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SINOPSE
Os leitores têm nas suas mãos um livro marcadamente didáctico, académico e prático, cuja finalidade principal é servir os Alunos da disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário, cuja regência asseguro na Faculdade de Direito de Lisboa. Esta obra está igualmente ao serviço dos práticos do direito tributário, como os magistrados, os advogados, os profissionais da autoridade tributária e aduaneira, os contabilistas certificados e tantos outros.
Nesta obra, analisa-se e reflecte-se sobre o regime legal do procedimento e do processo tributário, os seus princípios estruturantes, a dinâmica do procedimento de inspecção tributária e de liquidação de imposto, a sua interacção com o processo penal, a cobrança do imposto, em especial o processo de execução fiscal e, finalmente, os meios de defesa (garantias administrativas e contenciosas) ao dispor dos contribuintes.
Nesta obra, analisa-se e reflecte-se sobre o regime legal do procedimento e do processo tributário, os seus princípios estruturantes, a dinâmica do procedimento de inspecção tributária e de liquidação de imposto, a sua interacção com o processo penal, a cobrança do imposto, em especial o processo de execução fiscal e, finalmente, os meios de defesa (garantias administrativas e contenciosas) ao dispor dos contribuintes.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894031628 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | março de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 156 x 227 x 32 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 598 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Manuais Universitários |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789894031628 |
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