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Direito do Procedimento e do Processo Tributário

de Paulo Marques
Editor: Edições Almedina, março de 2026 ‧
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Os leitores têm nas suas mãos um livro marcadamente didáctico, académico e prático, cuja finalidade principal é servir os Alunos da disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário, cuja regência asseguro na Faculdade de Direito de Lisboa. Esta obra está igualmente ao serviço dos práticos do direito tributário, como os magistrados, os advogados, os profissionais da autoridade tributária e aduaneira, os contabilistas certificados e tantos outros.

Nesta obra, analisa-se e reflecte-se sobre o regime legal do procedimento e do processo tributário, os seus princípios estruturantes, a dinâmica do procedimento de inspecção tributária e de liquidação de imposto, a sua interacção com o processo penal, a cobrança do imposto, em especial o processo de execução fiscal e, finalmente, os meios de defesa (garantias administrativas e contenciosas) ao dispor dos contribuintes.

Direito do Procedimento e do Processo Tributário

de Paulo Marques

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894031628
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: março de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 156 x 227 x 32 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 598
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Universitários
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789894031628

SOBRE O AUTOR

Paulo Marques

Docente na Faculdade de Direito de Lisboa (Disciplinas de Direito Fiscal e Finanças Públicas); Investigador CIDEFF, Consultor na Presidência do Conselho de Ministros – CEJURE.

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