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Crime de Abuso de Confiança Fiscal e Responsabilidade Societária
Editor:
Gestlegal, fevereiro de 2026 ‧
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SINOPSE
O crime de abuso de confiança fiscal e a responsabilidade societária a ele associada, merecem um estudo apurado e actualizado, dada a sua grande relevância para o Estado (administração tributária e tribunais) e para a vida das empresas.
No caso da não entrega nos cofres públicos dos impostos previamente recebidos dos clientes ou retidos na fonte aos trabalhadores (IVA e IRS), estamos perante um dano patrimonial muito significativo ao erário público.
A lei consagra a responsabilidade penal cumulativa das empresas faltosas e dos seus gerentes ou administradores (processo de inquérito criminal fiscal), a par da responsabilidade tributária originária e subsidiária, respectivamente, tendo em vista a recuperação do imposto em falta por via da cobrança coerciva (processo de execução fiscal).
No caso da não entrega nos cofres públicos dos impostos previamente recebidos dos clientes ou retidos na fonte aos trabalhadores (IVA e IRS), estamos perante um dano patrimonial muito significativo ao erário público.
A lei consagra a responsabilidade penal cumulativa das empresas faltosas e dos seus gerentes ou administradores (processo de inquérito criminal fiscal), a par da responsabilidade tributária originária e subsidiária, respectivamente, tendo em vista a recuperação do imposto em falta por via da cobrança coerciva (processo de execução fiscal).
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899319073 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 157 x 227 x 12 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 214 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789899319073 |
SOBRE O AUTOR
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