adicionar à lista de desejos
Crime de Abuso de Confiança Fiscal e Responsabilidade Societária
Editor:
Gestlegal, fevereiro de 2026 ‧
ver detalhes do produto
23,12€
20% DESCONTO
IMEDIATO
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
EM STOCK
-
portes grátis
SINOPSE
O crime de abuso de confiança fiscal e a responsabilidade societária a ele associada, merecem um estudo apurado e actualizado, dada a sua grande relevância para o Estado (administração tributária e tribunais) e para a vida das empresas.
No caso da não entrega nos cofres públicos dos impostos previamente recebidos dos clientes ou retidos na fonte aos trabalhadores (IVA e IRS), estamos perante um dano patrimonial muito significativo ao erário público.
A lei consagra a responsabilidade penal cumulativa das empresas faltosas e dos seus gerentes ou administradores (processo de inquérito criminal fiscal), a par da responsabilidade tributária originária e subsidiária, respectivamente, tendo em vista a recuperação do imposto em falta por via da cobrança coerciva (processo de execução fiscal).
No caso da não entrega nos cofres públicos dos impostos previamente recebidos dos clientes ou retidos na fonte aos trabalhadores (IVA e IRS), estamos perante um dano patrimonial muito significativo ao erário público.
A lei consagra a responsabilidade penal cumulativa das empresas faltosas e dos seus gerentes ou administradores (processo de inquérito criminal fiscal), a par da responsabilidade tributária originária e subsidiária, respectivamente, tendo em vista a recuperação do imposto em falta por via da cobrança coerciva (processo de execução fiscal).
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899319073 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 157 x 227 x 12 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 214 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789899319073 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%O Tríptico da Exclusão da IlicitudeGestlegal23,92€
29,90€portes grátis -
20%Teoria Geral do Direito CivilGestlegal23,12€
28,90€portes grátis
DO MESMO AUTOR
-
Impostos: Porquê e para quê?Edições Almedina15,60€portes grátis
-
20%Exercícios de Powerpoint 2010 & 2007FCA14,68€
18,35€portes grátis