Direito do Desporto
Aspetos transversais
Editor:
Edições Almedina, Janeiro de 2023 ‧
ver detalhes do produto
41,31€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
As seleções nacionais estão associadas ao bem comum, ao bem-estar geral das pessoas e comunidades. o nosso hino. a nossa bandeira. o nosso País. Daí que a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD), a Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, no seu artigo 45.º, sob a epígrafe Seleções nacionais, preveja que "[a] participação nas seleções ou em outras representações nacionais é classificada como missão de interesse público e, como tal, objeto de apoio e de garantia especial por parte do Estado."
Daí também a necessidade de se ser federação desportiva, com o estatuto de utilidade pública desportiva, para se organizar seleções nacionais. É o que resulta do n.º 1 do artigo 16.º da LBAFD, sob a epígrafe Direitos desportivos exclusivos.
Daí também a necessidade de se ser federação desportiva, com o estatuto de utilidade pública desportiva, para se organizar seleções nacionais. É o que resulta do n.º 1 do artigo 16.º da LBAFD, sob a epígrafe Direitos desportivos exclusivos.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894009108 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | Janeiro de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 17 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 354 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Ratio Iuris |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894009108 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
Municípios e Freguesias. Novas Competências - Volume III20%Edições Almedina72,36€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
Direito da Organização Administrativa10%Quid Juris27,00€
30,00€portes grátis