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O Acesso à Informação Administrativa na Era da IA

Manual prático

de Sérgio Pratas
Editor: Edições Almedina, maio de 2026 ‧
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Será possível escrutinar o Estado inteligente com recurso à (idosa) LADA? Quais são os desafios do acesso à informação na era da IA? A presente obra procura responder a estas questões. Pretende-se refletir sobre a transparência na Administração Pública (identificar fragilidades, constrangimentos e oportunidades). e olhar também para o futuro. Defende-se que, mesmo com a atual lei, é possível implementar um modelo de acesso à informação centrado na divulgação ativa (e na utilização da IA). Possível e desejável. Para apoiar esse esforço, disponibiliza-se a LADA anotada.

Inclui uma seleção de pareceres da CADA e a mais recente jurisprudência dos tribunais administrativos. Disponibiliza-se, ainda, um documento de apoio com recomendações práticas: Como desenvolver uma cultura de transparência na Administração Pública?

O Acesso à Informação Administrativa na Era da IA

Manual prático

de Sérgio Pratas

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894032533
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: maio de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 19 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 428
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Profissionais
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789894032533

SOBRE O AUTOR

Sérgio Pratas

Licenciado em Direito e Mestre em Administração e Políticas Públicas. Foi assessor jurídico na Câmara Municipal de Loures, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Foi dirigente na Câmara Municipal de Loures e investigador/Programa Sabáticas no Instituto Nacional de Administração. Atualmente é Vice-Presidente da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto e Diretor da Revista Análise Associativa.

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