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O Conselho de Estado
Evolução histórica, enquadramento constitucional e infraconstitucional
Editor:
Gestlegal, dezembro de 2025 ‧
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SINOPSE
Apesar de ter antecedentes históricos que remontam à primeira dinastia e de estar consagrado na Constituição da República Portuguesa desde 1982, o Conselho de Estado é objeto de escassa e esparsa doutrina.
Nesse contexto, propus-me a elaborar a presente obra, procurando condensar e analisar os diferentes pontos de vista em torno do Conselho de Estado, não só traçando a sua evolução histórica como também o enquadrando com base na Constituição e na legislação infraconstitucional, para além de contribuir com a apresentação de algumas propostas de direito a constituir.
Nesse contexto, propus-me a elaborar a presente obra, procurando condensar e analisar os diferentes pontos de vista em torno do Conselho de Estado, não só traçando a sua evolução histórica como também o enquadrando com base na Constituição e na legislação infraconstitucional, para além de contribuir com a apresentação de algumas propostas de direito a constituir.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899319042 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | dezembro de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 6 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 146 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
História e Estudos do Direito
|
| EAN: | 9789899319042 |
SOBRE O AUTOR
Alexandre Miguel Mestre
É licenciado em Direito, contando com três Pós-Graduações - uma das quais em Estudos Olímpicos - e um Mestrado, estando em curso o seu Doutoramento. Foi Consultor Jurídico, Advogado e Docente Universitário. Foi membro do Conselho Diretivo da Academia Olímpica de Portugal. Tem diversos livros e artigos científicos publicados, alguns no domínio do Olimpismo. Exerce atualmente as funções de Secretário de Estado do Desporto e Juventude do XIX Governo Constitucional, ainda que a presente obra seja uma iniciativa estritamente pessoal.
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