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Editor: INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda, abril de 2015 ‧
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É com grande satisfação que se dá nova vida a este livro, volvidos alguns anos da sua 1.ª edição, sendo de realçar o seu pioneirismo na divulgação conjunta das fontes do Direito da Religião que se apresentam relevantes na Ordem Jurídica Portuguesa.
Felizmente que tem sido seguro o gradual despertar para o estudo do fenómeno religioso da perspetiva da proteção da liberdade religiosa, do pluralismo das religiões e dos sentimentos religiosos, dimensão central do Estado de Direito Democrático que todos queremos consolidar. O Direito assume vários papéis fundamentais: atribuir direitos, separar intervenções, limitar poderes e também conferir mecanismos de defesa aos cidadãos. Para isso muito contribuiu a Lei da Liberdade Religiosa, de 2001, que rapidamente se tornou um diploma modelar e com uma forte repercussão juridico-internacional.

Direito da Religião

de Jorge Bacelar Gouveia, Fernando Soares Loja e M. Saturino da Costa Gomes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789722723633
Editor: INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda
Data de Lançamento: abril de 2015
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 232 x 27 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 504
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789722723633

Fundamental

David C. Miranda

Este é excelente compêndio para quem, por uma razão ou por outra, necessita de se abeirar do direito religioso português ou europeu, possui todos os relevantes sobre o assunto, incluindo aqueles que já foram substituídos.

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