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A Autoridade Marítima Nacional
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Chiado Books, abril de 2015 ‧
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SINOPSE
Desde a Revisão Constitucional de 1982 que ficou claro que a autoridade marítima teria de deixar o âmbito da Marinha em que funcionou durante séculos, em regimes que não eram de democracia e não seriam Estados de direito. Só em 2002 foi criada a Autoridade Marítima Nacional, uma estrutura civil operada por recursos do Estado administrados pela Marinha, e cujos dirigentes eram quase só oficiais da Armada, meia-dúzia partilhando cargos nas estruturas militar e civil. A viabilidade do modelo exigia que quem o operava soubesse distinguir bem o seu papel enquanto militar do papel enquanto, por exemplo, órgão de polícia criminal. Mas isso não aconteceu e apesar da clarificação de 2012 e da reforma da defesa nacional de 2014 terem sublinhado as fronteiras referidas, a Marinha continua a diluí-las, temendo que isso acentue a retração que tem sofrido devido aos cortes orçamentais. A solução do problema passa hoje, necessariamente, pela mudança de tutela da autoridade marítima para o Ministério do Mar.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895142606 |
| Editor: | Chiado Books |
| Data de Lançamento: | abril de 2015 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 141 x 221 x 16 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 220 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Compendium |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Geral
|
| EAN: | 9789895142606 |
SOBRE O AUTOR
Jorge Silva Paulo
Jorge Silva Paulo é Capitão de mar e guerra Engenheiro Construtor Naval na reforma.
Tem um MSc em Arquitectura Naval e uma Pós-Graduação em Projecto de Submarinos, ambos pela University College-London; um MBA pela Heriot-Watt University; uma Pós-Graduação em Estudos Europeus pela FDUL; uma Pós-Graduação em Estudos Segurança Aplicada pelo George Marshall-Center; uma Pós-Graduação em Estudos Estratégicos e de Segurança pela UNL-FCSH; e uma Pós-Graduação em Políticas Públicas de Segurança e Defesa Nacional pelo ISCTE-IPPS.
É doutorando em políticas públicas no ISCTE-IUL, onde está a elaborar uma tese sobre a Autoridade Marítima, matéria a que se tem dedicado nos últimos dez anos.
Tem textos publicados sobre segurança e defesa no Diário de Notícias, nos Anais do Clube Militar Naval, na Economia Pura, na Nação & Defesa, na Segurança e Defesa, na Revista Militar, na Revista Eletrónica de Direito e na Revista de Direito e Segurança.
Publicou em 2015 o livro A Autoridade Marítima Nacional, também com a Chiado Editora.
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