Direito Administrativo Geral - Tomo III

Nota Prévia 2.ª edição

Poucos meses depois de ter sido dada à estampa a primeira edição deste livro, foram publicados diplomas legais que alteraram radicalmente os quadros normativos vigentes nas matérias da contratação pública e da responsabilidade civil administrativa, ambas aqui versadas. Tendo em conta a necessidade de fornecer aos alunos materiais de estudo actualizados sobre estas matérias, foram publicadas em 2008 duas separatas do Tomoo III do Direito administrativo geral, uma relativa aos Contratos públicos e outra relativa à Responsabilidade civil administrativa. A presente segunda edição do Tomo III incorpora estes dois textos, que foram entretanto actualizados, tal como, aliás, todo o texto restante.
Esta actualização já era, aliás, anunciada na nota prévia da primeira edição. E, na verdade, ela veio a revelar-se ainda mais premente do que se supunha, uma vez que, numa manifestação preocupante de instabilidade legislativa, mais de metade dos cerca de cento e vinte diplomas citados na primeira edição foi desde então revogada ou alterada, nalguns casos várias vezes — isto para não mencionar as alterações de diplomas que apenas entraram em vigor após aquela edição. Além das actualizações legislativas, bibliográficas e jurisprudenciais, aproveitou-se a oportunidade para empreender uma revisão total do texto, de modo a torná-lo mais claro e acessível, sempre sem prejuízo do pretendido rígor académico.

Lisboa, Setembro de 2009

Marcelo Rebelo de Sousa
André Salgado de Matos