Wook.pt - Direito Administrativo Geral - Tomo I

Direito Administrativo Geral - Tomo I

Introdução e princípios fundamentais

de Marcelo Rebelo de Sousa e André Salgado Matos 

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Sinopse

PARTE I - Introdução à Administração Pública e ao Direito Administrativo

1 - Importância prática e teórica do direito administrativo e do seu estudo
2 - A administração pública
3 - O direito administrativo
4 - Condicionantes histórico-culturais e políticas da função administrativa, da administração pública e do direito administrativo
5 - Função administrativa, administração pública e direito administrativo em Portugal

PARTE II - Princípios Fundamentais

6 - O princípio da separação de poderes
7 - Os princípios da organização e do funcionamento da administração pública
8 - Os princípios de juridicidade da actividade administrativa: o princípio da legalidade
9 - O princípio da legalidade e a margem de livre decisão administrativa
10 - Os restantes princípios de juridicidade da actividade administrativa como limites imanentes da margem de livre decisão

  • Nota 5*
    R. Marques | 04-03-2015

    Este é um manual excelente para uma introdução ao Direito Administrativo. Esta obra dota ao leitor de grandes bases para o estudo do Direito Administrativo

Direito Administrativo Geral - Tomo I
de Marcelo Rebelo de Sousa e André Salgado Matos 
ISBN: 9789722032421Edição ou reimpressão: 04-2004Editor: Dom QuixoteIdioma: PortuguêsDimensões: 154 x 233 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 246Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo

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