Direito Administrativo Geral - Tomo I
Introdução e princípios fundamentais
de Marcelo Rebelo de Sousa e André Salgado Matos
Sobre o livro
Sobre
o LivroPARTE I - Introdução à Administração Pública e ao Direito Administrativo
1 - Importância prática e teórica do direito administrativo e do seu estudo
2 - A administração pública
3 - O direito administrativo
4 - Condicionantes histórico-culturais e políticas da função administrativa, da administração pública e do direito administrativo
5 - Função administrativa, administração pública e direito administrativo em Portugal
PARTE II - Princípios Fundamentais
6 - O princípio da separação de poderes
7 - Os princípios da organização e do funcionamento da administração pública
8 - Os princípios de juridicidade da actividade administrativa: o princípio da legalidade
9 - O princípio da legalidade e a margem de livre decisão administrativa
10 - Os restantes princípios de juridicidade da actividade administrativa como limites imanentes da margem de livre decisão
Um livro com uma escrita facil, muito bem explicado será certamente uma mais valia para complementar o estudo dos alunos nesta área. Aconselho.
Este é um manual excelente para uma introdução ao Direito Administrativo. Esta obra dota ao leitor de grandes bases para o estudo do Direito Administrativo