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Direito Administrativo da Emergência
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Edições Almedina, abril de 2020 ‧
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SINOPSE
Sem quaisquer propósitos de teorização mais geral, o livro analisa (apenas) alguns dos mecanismos que, em matéria de Organização Administrativa, de Procedimento Administrativo, de Contratação Pública e de Processo Administrativo, o legislador português estabeleceu ou adaptou de modo a responder à pandemia da COVID-19.
Procura-se assim identificar o essencial do Direito Administrativo da Emergência, o mesmo é dizer, do Direito Administrativo moldado para responder à atual - e por definição transitória - situação de emergência.
Procura-se assim identificar o essencial do Direito Administrativo da Emergência, o mesmo é dizer, do Direito Administrativo moldado para responder à atual - e por definição transitória - situação de emergência.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724084978 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 229 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 180 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789724084978 |
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M. Duarte
Instrumento muito útil para perceber melhor a sucessão de regimes excecionais.
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