Das Infrações Fiscais à sua Perseguição Processual

Esta obra abrange um quadro legal muito alargado, onde prevalece essencialmente a legislação fiscal e, perante a profusão legislativa, impunha-se que, após a 1ª Edição, se procedesse à sua revisão e actualização.

Embora o diploma base, em torno do qual se desenvolve a análise às matérias tratadas, seja o RGIT, na realidade, não apenas ele mas todos os códigos fiscais sofreram alterações. Sendo certo que, também a legislação civil e penal foi objecto de alterações substanciais.

Esta 2ª Edição acolhe toda essa alteração de quadros jurídicos bem como a evolução das posições da jurisprudência. de referir ainda, que se manteve a estrutura inicial da obra, na convicção de a mesma é a que melhor se adequa à consulta por todos aqueles que a utilizam.