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Crimes e Contra-Ordenações

Da cisão à convergência material

de Nuno Brandão
Editor: Gestlegal, abril de 2023 ‧
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O presente estudo debruça-se sobre o relacionamento entre o direito penal e o direito contra-ordenacional no sistema jurídico português actual. Após uma introdução de carácter histórico, a investigação analisa criticamente as principais correntes doutrinais e jurisprudenciais contemporâneas sobre a matéria e tenta compreender os rumos que estes ordenamentos vêm seguindo na actualidade.

Convocando uma larga pluralidade de referentes — constitucionais, legais e político-criminais — e percorrendo as novas problemáticas do direito penal económico contemporâneo, com ênfase no papel do direito das contra-ordenações nas esferas da regulação e da concorrência e na função de protecção de bens jurídicos colectivos que é hoje assumida pelo direito penal, o estudo procura identificar e fundamentar polos de divergência e de convergência material entre estes domínios sancionatórios.

Esta nova edição constitui uma reimpressão da obra publicada em 2016 e entretanto esgotada, não lhe tendo sido introduzida qualquer alteração de forma ou de substância.

Crimes e Contra-Ordenações

Da cisão à convergência material

de Nuno Brandão

Propriedade Descrição
ISBN: 9789899136236
Editor: Gestlegal
Data de Lançamento: abril de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 231 x 47 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1004
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789899136236

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