Crimes e Contra-Ordenações

Da cisão à convergência material

de Nuno Brandão

editor: Coimbra Editora, março de 2016
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ENSAIO PARA UMA RECOMPREENSÃO DA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL

O presente estudo debruça-se sobre o relacionamento entre o direito penal e o direito contra-ordenacional no sistema jurídico português actual. Após uma introdução de carácter histórico, a investigação analisa criticamente as principais correntes doutrinais e jurisprudenciais contemporâneas sobre a matéria e tenta compreender os rumos que estes ordenamentos vêm seguindo na actualidade. Convocando uma larga pluralidade de referentes - constitucionais, legais e político-criminais - e percorrendo as novas problemáticas do direito penal económico contemporâneo, com ênfase no papel do direito das contra-ordenações nas esferas da regulação e da concorrência e na função de protecção de bens jurídicos colectivos que é hoje assumida pelo direito penal, o estudo procura identificar e fundamentar pólos de divergência e de convergência material entre estes domínios sancionatórios.

Parte I - A génese e evolução do direito das contra-ordenações na alemanha e a sua recepção em portugal
Parte II - As concepções dogmáticas sobre a natureza do direito contra-ordenacional e seu relacionamento com o direito penal
Parte III - Os rumos da aproximação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional
Parte IV - Os pólos de convergência e de divergência material entre o direito penal e o direito contra-ordenacional

Crimes e Contra-Ordenações

Da cisão à convergência material

de Nuno Brandão

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723223149
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: março de 2016
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 230 x 47 mm
Páginas: 978
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789723223149
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