Contributo para uma Teoria do Estado de Direito

Name: Contributo para uma Teoria do Estado de Direito
Price: 20.61 EUR
Author: Jorge Reis Novais
ISBN: 9789724028453

(Reimpressão da Edição de 2006)

de Jorge Reis Novais

editor: Edições Almedina, novembro de 2006 ‧ ver detalhes do produto

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SINOPSE

A comunicação jornalística e a discussão política banalizaram o uso da expressão Estado de Direito, mas que significa, em rigor, Estado de Direito como tipo histórico de Estado e, sobretudo, enquanto conceito e princípio com relevância jurídico-constitucional? Estado de Direito é o Estado autolimitado pela lei que ele próprio elabora ou é o Estado vinculado aos direitos fundamentais e a que o próprio Estado se subordina? Estado de Direito é algo que se identifica ou, antes, que se deve distinguir de democracia e de princípio democrático. O Estado de Direito dos nossos dias deve ser um Estado social ou as exigências de socialidade são incompatíveis com uma concepção actualizada do princípio do Estado de Direito? Estas são algumas das principais interrogações suscitadas por um conceito com mais de dois séculos de vida e a que este livro procura dar resposta.

ÍNDICE
I - INTRODUÇÃO
II - AS ORIGENS DO ESTADO DE DIREITO
III - A «ADJECTIVAÇÃO» LIBERAL DO ESTADO DE DIREITO
IV - ESTADO DE DIREITO (MATERIAL OU FORMAL) E ESTADO DE LEGALIDADE
V - O ESTADO DE DIREITO E AS EXPERIÊNCIAS ANTI-LIBERAIS NA EUROPA DO SÉCULO XX
VI - O ESTADO DE DIREITO PERANTE AS NOVAS EXIGÊNCIAS DE SOCIALIDADE E DEMOCRACIA NO SÉCULO XX — O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
BIBLIOGRAFIA

DETALHES

Contributo para uma Teoria do Estado de Direito

(Reimpressão da Edição de 2006)

de Jorge Reis Novais

ISBN:	9789724028453
Editor:	Edições Almedina
Ano:	2006
Idioma:	Português
Dimensões:	158 x 226 x 11 mm
Encadernação:	Capa mole
Páginas:	232
Tipo de produto:	Livro
Coleção:	Monografias
Classificação temática:	Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito Livros em Português > Política > Política em Geral
EAN:	9789724028453

SOBRE O AUTOR

Jorge Reis Novais

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público.
É Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Foi Consultor para os Assuntos Constitucionais da Presidência da República, Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Tem sido encarregue da regência das disciplinas de Direito Constitucional, Justiça Constitucional, Direitos Fundamentais e Ciência Política e arguente de diversas dissertações de mestrado e de doutoramento.

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