Contratos de Crédito ao Consumo

O crédito ao consumo tem actualmente larga expressão na jurisprudência e na doutrina portuguesas.
Os inúmeros e os constantes arestos publicados, em particular a partir do início do século XXI, assim o demonstram. Os textos escritos têm também proliferado, principalmente nos últimos anos. Acresce que se avizinha o Código do Consumidor, onde naturalmente a matéria se encontra integrada.
Este estudo procura abarcar os principais problemas desta área em crescente expansão. Destacamos, em especial, a publicidade financeira, a celebração do contrato de crédito (as questões da forma, da entrega do exemplar e das menções essenciais), o direito de livre resolução, o (in)cumprimento pelo consumidor, a reserva de propriedade em favor do financiador (ou em favor do vendedor condicionada ao pagamento das prestações do mútuo), os títulos executivos, a dependência contratual (a invalidade e a ineficácia de qualquer dos negócios e a sua repercussão no contrato oposto) e os seguros conexos.

Índice

I. Origem, desenvolvimento e enquadramento
II. Caracterização dos contratos de crédito ao consumo
III. Comunicações comerciais
IV. Celebração do contrato
V. Os contratos de crédito ao consumo como contratos de adesão
VI. O direito de livre resolução
VII. Cumprimento do contrato de crédito pelo consumidor
VIII. Títulos executivos
IX. Dependência contratual
X. Transmissão da posição jurídica e cessão do crédito
XI. Mecanismos usados pelo credor como garantia de crédito
XII. Os contratos de seguros conexos