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Contrato-Promessa - Uma Síntese do Regime Vigente

(9ª Edição Revista e Actualizada)

de Mário Júlio de Almeida Costa
Editor: Edições Almedina, outubro de 2007 ‧
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ÍNDICE GERAL

Nota Prévia
1 - Noção
2 - Disciplina jurídica
3 - Disposições respeitantes à forma e à substância
3.1 - Forma do contrato-promessa
3.2 - Aplicação dos preceitos do contrato prometido
4 - Efeitos da promessa. Atribuição de eficácia real
5 - Transmissão dos direitos e obrigações das partes
6 - Não cumprimento do contrato-promessa
6.1 - Execução específica
6.2 - Resolução do contrato
6.3 - Enquadramento dogmático das soluções legais
7 - Outras violações do contrato-promessa. A falta de legitimidade para o cumprimento

Contrato-Promessa - Uma Síntese do Regime Vigente

(9ª Edição Revista e Actualizada)

de Mário Júlio de Almeida Costa

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724032900
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: outubro de 2007
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 4 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 88
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789724032900

SOBRE O AUTOR

Mário Júlio de Almeida Costa

Professor catedrático jubilado da FDUC.
Cargos exercidos: - Ministro da Justiça. Presidente da Câmara Corporativa. Membro do Conselho de Estado. Vice-Governador do Banco de Portugal. Representante de Portugal no Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu.
Membro: da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses; do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa e da Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo e da Comissão de Direito Marítimo Internacional.

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