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Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social

de Adalberto Costa

editor: Vida Económica, junho de 2010
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Com este código, concretiza-se a codificação da legislação laboral e, com ela, as contra-ordenações laborais passam a estar inscritas no código, como se vê dos artigos 548º a 566º, deixando assim de constar em diploma próprio. Porém, a codificação que o legislador realizou não foi plena. Uma obra que contribui para a reflexão necessária do regime contra-ordenacional laboral e agora também de segurança social, interessando a empregadores e trabalhadores, sem esquecer todos aqueles que no dia-a-dia convivem com estas matérias no exercicio das suas actividades profissionais.

Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social

de Adalberto Costa

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727883561
Editor: Vida Económica
Data de Lançamento: junho de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 153 x 228 x 11 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 168
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789727883561
Adalberto Costa

É advogado e autor dos seguintes livros publicados pela Vida Económica:
Regulamento dos Transportes em Automóveis (anotado e comentado), 2003
Código da Publicidade (anotado, comentado e atualizado), 2003
Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (anotado e comentado), 2003
Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens (anotado e comentado), 2009
Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias (anotado e comentado), 2009
Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social, 2010
O Divórcio - Família e Casamento, Vida Económica, 2010
O Novo Processo de Inventário – O Regime Jurídico do Processo de Inventário, 2011
Código do Processo de Trabalho, (anotado e comentado), 2012
O Contrato de Arrendamento Rural (anotado e comentado), 2013
O Novo Regime Jurídico da Concorrência (anotado e comentado), 2014
As Práticas individuais restritivas do comércio, 2014
A Partilha em Inventário, 2015
A Comarca de Santo Thirso, Subsídios para um Direito Local, 2016
Os Transportes de Passageiros, Vol. I, 2017
Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - 2ª edição, 2018

(ver mais)
O Contrato Arrendamento Rural

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