A Partilha em Inventário

Esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do Processo de Inventário.
Estrutura da Obra

- Os princípios gerais do processo de inventário. Noções gerais.
- O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal.
- A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal.
- A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória.
- A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a retificação de erros materiais.
- A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais.
- Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas.
- O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro

Contém ainda:

- Apêndice
(Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário)

- Legislação

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