20% de desconto

Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais

Anotação ao decreto-lei n.º 84/2021, de 18 de outubro

de Jorge Morais Carvalho
Editor: Edições Almedina, Janeiro de 2022 ‧
26,40€
23,76€
10% DE DESCONTO IMEDIATO + 10% CARTÃO
portes grátis
O Decreto-Lei n.º 84/2021 transpõe num único diploma as Diretivas 2019/770 e 2019/771, que regulam os contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais e a compra e venda de coisas móveis corpóreas. Trata-se de um diploma central no que respeita à regulação de contratos de consumo, com aplicação prática significativa. Os inúmeros problemas de interpretação levantados pelo enunciado da lei também justificam a elaboração deste comentário. Pretende-se, por um lado, explicar o regime a quem não está familiarizado com a matéria e, por outro lado, aprofundar alguns pontos especialmente problemáticos. O diploma regula ainda a compra e venda de imóveis, a obrigação de entrega, o dever de assistência pós-venda, a responsabilidade do produtor e a responsabilidade dos mercados em linha.

Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais

Anotação ao decreto-lei n.º 84/2021, de 18 de outubro

de Jorge Morais Carvalho

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894001836
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: Janeiro de 2022
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 229 x 7 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 164
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação Anotada
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789894001836

SOBRE O AUTOR

Jorge Morais Carvalho

Licenciado (2002) e Doutorado (2011) em Direito pela NOVA School of Law. Professor Associado e Subdiretor da NOVA School of Law. Coordenador da Licenciatura. Diretor do NOVA Consumer Lab. Investigador do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade2019..

(ver mais)

LIVROS DA MESMA COLEÇÃO

DO MESMO AUTOR

QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU