adicionar à lista de desejos
Código dos Impostos Especiais de Consumo
Anotado (com remissões, doutrina da AT e jurisprudência)
Editor:
Edições Almedina, fevereiro de 2024 ‧
ver detalhes do produto
57,51€
10% DESCONTO
IMEDIATO
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
portes grátis
SINOPSE
Atualizado com as Leis n.º 24-D/2022 e 24-E/2022 de 30 de dezembro e 82/2023 de 29 de dezembro.
Os impostos especiais sobre o consumo são tributos que incidem sobre consumos específicos, como seja o álcool, as bebidas alcoólicas e açucaradas, os óleos minerais e os produtos energéticos e o tabaco.
A tributação destes consumos mais tradicionais, está hoje harmonizada ao nível da União Europeia, uma vez que existe uma Diretiva horizontal (que se encontra, essencialmente, transcrita na parte geral do Código) e várias Diretivas verticais relativas aos três impostos especiais harmonizados (IABA, ISP e IT).
A presente obra, para além de dar a conhecer aos operadores económicos, aos aplicadores da lei e ao público em geral, a lei atualizada relativa ao Código dos impostos especiais de consumo encontra-se enriquecida com extensas remissões, a mais recente doutrina (onde se inclui a doutrina administrativa da AT), jurisprudência nacional e do TJUE, bem como de um extenso índice alfabético que muito facilita a consulta da legislação que aqui se apresenta.
Os impostos especiais sobre o consumo são tributos que incidem sobre consumos específicos, como seja o álcool, as bebidas alcoólicas e açucaradas, os óleos minerais e os produtos energéticos e o tabaco.
A tributação destes consumos mais tradicionais, está hoje harmonizada ao nível da União Europeia, uma vez que existe uma Diretiva horizontal (que se encontra, essencialmente, transcrita na parte geral do Código) e várias Diretivas verticais relativas aos três impostos especiais harmonizados (IABA, ISP e IT).
A presente obra, para além de dar a conhecer aos operadores económicos, aos aplicadores da lei e ao público em geral, a lei atualizada relativa ao Código dos impostos especiais de consumo encontra-se enriquecida com extensas remissões, a mais recente doutrina (onde se inclui a doutrina administrativa da AT), jurisprudência nacional e do TJUE, bem como de um extenso índice alfabético que muito facilita a consulta da legislação que aqui se apresenta.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894018155 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 231 x 33 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 638 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Códigos Anotados |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789894018155 |
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%Código das Sociedades Comerciais em Comentário - Volume IIIEdições Almedina72,36€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Código de Processo Civil Anotado - Volume 2Edições Almedina85,41€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Regime Geral das Infrações TributáriasEdições Almedina16,47€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Código do Imposto sobre VeículosEdições Almedina37,08€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
EN2Livraria Fernando Machado20,00€
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%Introdução à Convenção-Modelo da OCDE sobre o Rendimento e o PatrimónioEdições Almedina29,61€
32,90€portes grátis -
20%Regime Geral das Infrações TributáriasEdições Almedina16,47€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis