Código dos Contratos Públicos

Na sequência das diversas alterações legais produzidas desde a edição anterior, surge esta 5.ª edição do Código dos Contratos Públicos. Com efeito, e considerando o intuito de mantermos no mercado uma coletânea legal de acordo com a lei vigente, tornava-se imperativo disponibilizar esta nova edição, que passa a incluir as atualizações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Decreto-Lei n.º 49-A/2023, de 30 de junho – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio;
• Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho – introduziu alterações ao Código dos Contratos Públicos;
• Portarias n.^os 318-A/2023 e 318-B/2023, ambas de 25 de outubro – revogam as Portarias n.os 371/2017, de 14 de dezembro, e 57/2018, de 26 de fevereiro, respetivamente;
• Declarações de Retificação n.^os 33-A/2023 e 33-B/2023, ambas de 22 de dezembro – introduziram retificações às Portarias n.os 318-A/2023 e 318-B/2023, ambas de 25 de outubro, respetivamente.

Para além das referidas alterações, foram ainda atualizados os valores dos montantes dos limiares referidos no artigo 474.º do Código dos Contratos Públicos (conhecidos como “limiares europeus”), cuja revisão ocorre de dois em dois anos, conforme o disposto no n.º 5 do referido artigo.
Esperamos, desta forma, continuar a disponibilizar a todos quantos trabalham em contratação pública, bem como aos que estudam essa área do Direito, uma obra da maior utilidade e que lhes mereça a maior confiança.

~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 5.ª edição:
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – ANEXOS
LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO (Aprova medidas de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos)
DECRETO-LEI N.º 197/99, DE 8 DE JUNHO (Artigos em vigor)
DECRETO-LEI N.º 6/2004, DE 6 DE JANEIRO (Regime da revisão de preços das empreitadas de obras publicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços)
DECRETO-LEI N.º 36/2022, DE 20 DE MAIO (Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos)
LEI N.º 96/2015, DE 17 DE AGOSTO (Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública)
DECRETO-LEI N.º 30/2018, DE 7 DE MAIO (Aquisições de serviços de
viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público)
DECRETO-LEI N.º 200/2008, DE 9 DE OUTUBRO (Centrais de compras)
PORTARIA N.º 701-H/2008, DE 29 DE JULHO (Projetos de obras públicas)
PORTARIA N.º 318-A/2023, DE 25 DE OUTUBRO (Aprova os modelos de anúncios aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais)
PORTARIA N.º 372/2017, DE 14 DE DEZEMBRO (Regras e termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário)
PORTARIA N.º 318-B/2023, DE 25 DE OUTUBRO (Regula o funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE»)
PORTARIA N.º 72/2018, DE 9 DE MARÇO (Define os termos em que a entidade adjudicante pode exigir rótulos e relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova)