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Código do Trabalho - Edição Universitária

(21ª Edição)

Editor: Edições Almedina, junho de 2025 ‧
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Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. a presente edição contempla as alterações ao Código do Trabalho levadas a cabo pela Lei nº 32/2025, de 27 de março, que promoveu os direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de falta justificada ao trabalho e às aulas, e as alterações do Decreto-Lei nº 87/2024, de 7 de novembro, à Lei nº 98/2009, de 4 de setembro e ao Código de Processo do Trabalho.

Uma referência ainda ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 380/2024, de 4 de junho, que declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 54º, nº 1, da já referida Lei nº 98/2009, de 4 de setembro.

Código do Trabalho - Edição Universitária

(21ª Edição)

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894027744
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: junho de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 152 x 210 x 35 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 926
Tipo de produto: Livro
Coleção: Códigos Universitários
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789894027744

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