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Código do Trabalho - Edição Universitária
(21ª Edição)
Editor:
Edições Almedina, junho de 2025 ‧
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SINOPSE
Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. a presente edição contempla as alterações ao Código do Trabalho levadas a cabo pela Lei nº 32/2025, de 27 de março, que promoveu os direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de falta justificada ao trabalho e às aulas, e as alterações do Decreto-Lei nº 87/2024, de 7 de novembro, à Lei nº 98/2009, de 4 de setembro e ao Código de Processo do Trabalho.
Uma referência ainda ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 380/2024, de 4 de junho, que declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 54º, nº 1, da já referida Lei nº 98/2009, de 4 de setembro.
Uma referência ainda ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 380/2024, de 4 de junho, que declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 54º, nº 1, da já referida Lei nº 98/2009, de 4 de setembro.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894027744 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | junho de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 152 x 210 x 35 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 926 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Códigos Universitários |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito do Trabalho
|
| EAN: | 9789894027744 |
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