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Código do Notariado

(10ª edição)

Editor: Edições Almedina, setembro de 2024 ‧
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Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. O grande destaque vai para a Lei nº 69/2023, de 7 de dezembro, que alterou profundamente o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários, adequando-os ao disposto na Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabeleceu o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março.

A referida lei introduziu ainda uma pequena alteração ao Código do Notariado. Referimos ainda as alterações sofridas pelo Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro, levadas a cabo pelos Decretos-Lei nºs 41/2023, de 2 de junho, 114-D/2023, de 5 de dezembro, 28/2024, de 3 de abril e 48-D/2024, de 31 de julho.

Código do Notariado

(10ª edição)

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894022428
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: setembro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 227 x 19 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 370
Tipo de produto: Livro
Coleção: Textos de Lei
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Registos e Notariado
EAN: 9789894022428

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