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Código de Processo Penal - Edição Universitária
(16ª Edição)
Editor:
Edições Almedina, Janeiro de 2026 ‧
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SINOPSE
Esgotada a edição anterior, a presente edição contempla as mais recentes alterações, a saber:
- da Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro (que protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal), ao Código de Processo Penal;
- do Decreto-Lei n.º 135/2023, de 29 de dezembro, e do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, à Regulamentação da Lei da Identificação Criminal;
- do Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro, ao Regime Geral das Contraordenações.
- da Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro (que protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal), ao Código de Processo Penal;
- do Decreto-Lei n.º 135/2023, de 29 de dezembro, e do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, à Regulamentação da Lei da Identificação Criminal;
- do Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro, ao Regime Geral das Contraordenações.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894031246 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | Janeiro de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 149 x 210 x 16 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 440 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Códigos Universitários |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789894031246 |
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