Cláusulas Acessórias ao Contrato

Enquanto preparava a terceira edição, procurei tornar a leitura deste livro um pouco mais agradável e mais interessante. O texto foi revisto. A sistematização foi alterada, encontrando-se o livro agora dividido em três partes: a primeira relaciona-se com as cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar; a segunda, com as cláusulas penais; a terceira, com o sinal. A proposta de reinterpretar as regras do Código Civil sobre o sinal, afastando o sinal confirmatório do sinal penitenciai e aproximando o regime do sinal confirmatório do regime da cláusula penal, é agora concretizada e esclarecida. O propósito do texto, esse, continua a ser aquele que sempre foi: contribuir para aquela discussão que é "o não impossível caminho para chegar a uma verdade".
Braga, 4 de Abril de 2008.

Índice

Primeira Parte:
Cláusulas de exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar

I. Cláusulas de exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar em Direito Civil
II. Cláusulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar em Direito do Consumo

Segunda Parte
Cláusulas Penais

I. Conceito e Regime da Cláusula penal
II. Em tema de Agravamento da pena Convencional
III. Em Tema de Redução Oficiosa da pena Convencional
IV. Cláusulas Penais em Contratos por Adesão: Interpretação Restritiva da Alínea c) do Artigo 19º da Lei das Cláusulas Contratuais Gerais

Terceira Parte
Sinal

I. Conceito e Regime(s) do Sinal
II. Considerações em Torno do Artigo 442º do Código Civil Anotação aos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 8 e de 10 de Março de 2005