A Comparticipação em Crimes Especiais no Código Penal

O tema da comparticipação nos crimes especiais sempre fascinou os penalistas. Nos nossos dias, o interesse por esta matéria é cada vez maior, tendo em conta que no âmbito do Direito Penal Económico encontramos um grande número de tipos legais desta natureza. No presente estudo, para além do devido enquadramento histórico, fundamenta-se a escolha da respectiva sedes materiae e apresenta-se uma análise do regime vigente entre nós, confrontando-o sempre, para cada grupo de casos, com as soluções de direito comparado. Procede-se ainda ao devido enquadramento dogmático das soluções propostas, tendo especialmente em conta a análise da sua compatibilidade com os principais sistemas comparticipativos e ainda o seu contributo para a caracterização geral do sistema instituído pelo Código Penal.