20% de desconto

Os Limites Objectivos do Ne Bis In Idem e a Estrutura Acusatória no Processo Penal Português

de Henrique Salinas Monteiro
Editor: UCP Editora, fevereiro de 2014 ‧
44,40€
39,96€
10% DE DESCONTO IMEDIATO + 10% CARTÃO
EM STOCK -
portes grátis
Venda o seu livro
O caso julgado penal, em particular a questão dos seus limites objectivos, sempre constituiu um dos institutos mais fascinantes para os juristas. Não se trata apenas de uma questão com elevado interesse teórico, pois a mesma assume enorme relevância prática, como se pode facilmente constatar pelo número de decisões judiciais em que é tratada e resolvida. Os textos legislativos vigentes, contudo, não prevêem uma regulamentação autónoma e desenvolvida do instituto. Nesta obra, o autor assume o desafio de apresentar uma proposta para a sua resolução, mediante a adopção de uma nova perspectiva, compatível com a ordem jurídica vigente, que se traduz numa profunda reformulação dos termos em que a mesma era habitualmente abordada. A final, defende-se que, no processo penal português, a definição do âmbito objectivo da proibição de renovação de um processo contra a mesma pessoa tem por mútua referência o princípio ne bis in idem e a estrutura acusatória, correspondendo o mesmo aos poderes de cognição da acusação, enquanto acto que procede à delimitação originária do objecto do processo.

Os Limites Objectivos do Ne Bis In Idem e a Estrutura Acusatória no Processo Penal Português

de Henrique Salinas Monteiro

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725404065
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: fevereiro de 2014
Idioma: Português
Dimensões: 163 x 230 x 35 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 112
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789725404065