adicionar à lista de desejos
Os Limites Objectivos do Ne Bis In Idem e a Estrutura Acusatória no Processo Penal Português
Editor:
UCP Editora, fevereiro de 2014 ‧
ver detalhes do produto
39,96€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
TkRSTFZWRlVXRVJhT0hweFExUXJOaXRaZDBsYVYzUTBhbnBDUkhjeVJsUTVTVE5UUjBaNmQzZzBkMFpsUWxWdVIydHNWMXBRVEROemRrSmFTMEZFTnpRM1JsVldNVGQwV25Kd01TdEpabVZSVVhSNmFFWTJOR05PUXpKYU1qVXZlRkpCUlZsRVNrRTJTVzB2YW5GVk5sbHRReXRSVkdacU1rVTRZM2cwYW1kSlVWVmtUVE5aUlRORVdYVjNZME5NTms5M1JERlBUWEJMT0RBd2MyaFBkbFk0TDJkemNFNHlibTF5Ym5ScldtTlVVbFV4VFV0UFZEaHFhMmxYZUdFMVp5czNSblJaVGxwd05tMTZaRlpXVVhwTU9YTklkbmhpUzJsRlkxWnJNVGRYZVM5dlduWnhURlZJVjNaS1EwWjBlVU42TUdJdk1VRlpjME5WVUhOS1JGSkVkMVpQTlRoaFZEWk9XRVo0YlhkRFoxVjJlVTl3WjBWUFNHZzBTSHB3Tm5NMGNpczBMMFpWVUZod0wwTTBVR1E1Um1oV1IyNHhSbVJ3V1V0clYyVnBTbUpNV0RWTGNHd3ZlbFl5VkM5V2VXTTBRVEZrYlZjeVZIaDZLMjB4ZEZBMmFUaFBTMlJSUXpkdE1qSTVRa1ZzVDA1MU5VcDVObmd5U0VwTFFVOTFWV3B4TDNSQmNqQkdOVll3Y3pCUWNuTnBNblJrWVROS1QzZFJURk5PVHpkbmMydGxiVzlNVDFGTVNtaHhkR1J0YzB4d1dFTlJORXhuYlRGSlVEUXhXVEZ2ZERjd1YwcDJUMHR1ZWpZMU9VMVFlbkpSYUdoaFNpdEROMEUyWkhsUVEzbzBia1pWUWtJd1NIcDZOa0ZYWlZaSVp6RXdWbFJsZERoS2JVNU9WRmxySzJZMWJXcEpSMEl3Ym5GeVpsZHlNU3N3VEZCTU5VUjNXRTluVjJvMGF6TXlSRlJQYjB0NGMyUXhTVVYyU3pWRE9HSXJOR2wwVHpSS1IxbENiRVJyYzB4Qk0yeHZaWE5WYWtOYVRFaHZNR2cxUzBsME9HNHZibGRwZWtwSVNUY3JiM1l2Yld0RVRtMXNZV0l6VEdkR1JGUkZSbFpyYzBwT1pVNXlPRFZGYjNCWmFta3hUR3gwT0c5dE1IUXpNRVVyVkhOV1ozRnZibVExYTFkeVdrcHpiRll2TkRKbVdXbFlNbkJtVURObVJ6bExSMjUyWmpJd1NXeFFja2R0VUZkT2JsbHZha3B2VGtRMU1IVTJMMkU1T0V0TFJIcGxOamh4TjNaelJIZzJPWGhRVkVsemJteEJibnBoUTJWeVZEYzNNVGg2YlRnM1RVTlZMM1ZwZWtNejptU3JKM2FvR2hVcWFJdnhMWjliVit3PT0=
EM STOCK
-
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O caso julgado penal, em particular a questão dos seus limites objectivos, sempre constituiu um dos institutos mais fascinantes para os juristas. Não se trata apenas de uma questão com elevado interesse teórico, pois a mesma assume enorme relevância prática, como se pode facilmente constatar pelo número de decisões judiciais em que é tratada e resolvida. Os textos legislativos vigentes, contudo, não prevêem uma regulamentação autónoma e desenvolvida do instituto. Nesta obra, o autor assume o desafio de apresentar uma proposta para a sua resolução, mediante a adopção de uma nova perspectiva, compatível com a ordem jurídica vigente, que se traduz numa profunda reformulação dos termos em que a mesma era habitualmente abordada. A final, defende-se que, no processo penal português, a definição do âmbito objectivo da proibição de renovação de um processo contra a mesma pessoa tem por mútua referência o princípio ne bis in idem e a estrutura acusatória, correspondendo o mesmo aos poderes de cognição da acusação, enquanto acto que procede à delimitação originária do objecto do processo.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725404065 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2014 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 163 x 230 x 35 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 112 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789725404065 |
-
20%Católica Law Review N.º 3UCP Editora14,31€ 10% + 10% CARTÃO
-
20%A Comparticipação em Crimes Especiais no Código PenalUCP Editora11,97€ 10% + 10% CARTÃO