Auxílios de Estado e Fiscalidade

Name: Auxílios de Estado e Fiscalidade
Price: 34.02 EUR
Author: António Carlos Santos
ISBN: 9789724020594

de António Carlos Santos

editor: Edições Almedina, abril de 2003 ‧ ver detalhes do produto

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SINOPSE

Uma importante forma de acção económica dos Estados é a que se processa através de medidas tributárias. Os Estados, porém, não são livres quanto à sua atribuição a empresas, nomeadamente se elas se destinam a atrair investimento. Na Comunidade tais medidas estão sujeitas a regras, nomeadamente sobre auxílios de Estado. Analisar a aplicação destas regras às medidas fiscais de apoio às empresas é o objectivo deste livro que se divide essencialmente em três partes: uma respeita às relações entre a fiscalidade e a defesa da concorrência no quadro do processo de integração europeia; outra ensaia uma teoria geral dos auxílios de Estado, nas dimensões político-económica e jurídica (substantiva, procedimental e processual); a terceira centra-se na questão do regime dos auxílios tributários e nas suas relações com outros regimes comunitários (jurídicos ou não) aplicáveis a medidas fiscais de apoio a empresas.

DETALHES

Auxílios de Estado e Fiscalidade

de António Carlos Santos
Propriedade	Descrição
ISBN:	9789724020594
Editor:	Edições Almedina
Data de Lançamento:	abril de 2003
Idioma:	Português
Dimensões:	160 x 229 x 29 mm
Encadernação:	Capa mole
Páginas:	544
Tipo de produto:	Livro
Classificação temática:	Livros em Português > Direito > Direito Económico
EAN:	9789724020594
Idade Mínima Recomendada:	Não aplicável

SOBRE O AUTOR

António Carlos Santos

Licenciado em Direito (Coimbra) e em Ciências Político-Sociais (JSCSP, Lisboa), pós-graduado em Direito comparado e Organizações Europeias (Estrasburgo) e mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (UCP, Lisboa).

Jurista assessor principal da DGCI e professor auxiliar convidado do ISEG.
Actualmente Conselheiro Técnico Principal e coordenador do Núcleo Economia e Finanças da Representaçäo Permanente de Portugal em Bruxelas.

Foi, entre outras coisas, Membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Govemo Constitucional, Director de Serviços do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico do WA, Delegado do Ministério Püblico, Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e do Secretário de Estado do Orçamento, respectivamente no III Govemo Constitucional e nos II a IV Governos Provisórios.

Realizou várias missões de cooperação e de assessoria em matérias fiscais e jus-económicas nos PALOPS. Autor ou co-autor de mais de uma trintena de livros e artigos sobre temas fiscais, jus-económicos, laborais e epistemológicos.

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