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Auxílios de Estado e Setor Bancário em Tempos de Crise
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Edições Almedina, julho de 2020 ‧
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SINOPSE
As medidas de auxílio a bancos em dificuldades têm sido frequentes entre nós. Essas intervenções são ditadas por uma necessidade de estabilizar o sistema financeiro. Contudo, elas podem criar incentivos perversos (moral hazard) e onerar pesadamente as finanças públicas.
Estas medidas caem, muitas vezes, no âmbito da proibição de auxílios de estado. Mas, a Comissão Europeia, reconhecendo que os objetivos desses auxílios encontram respaldo no Tratado, tem entendido que eles podem ser declarados como compatíveis com o mercado interno.
Também reconhecendo os perigos associados, a Comissão não deixou de procurar formas de os mitigar, de modo a equilibrar os valores em causa. Isto é bem sabido, mas algumas perguntas ficaram esquecidas.
Como é que a crise financeira influenciou esta abordagem?
Será que o enquadramento que a Comissão Europeia seguiu é consistente e coerente?
Estas são algumas das perguntas que se pretende responder.
Com Prefácio da orientadora da Tese de Mestrado, a Professora Doutora Sofia Oliveira Pais.
Estas medidas caem, muitas vezes, no âmbito da proibição de auxílios de estado. Mas, a Comissão Europeia, reconhecendo que os objetivos desses auxílios encontram respaldo no Tratado, tem entendido que eles podem ser declarados como compatíveis com o mercado interno.
Também reconhecendo os perigos associados, a Comissão não deixou de procurar formas de os mitigar, de modo a equilibrar os valores em causa. Isto é bem sabido, mas algumas perguntas ficaram esquecidas.
Como é que a crise financeira influenciou esta abordagem?
Será que o enquadramento que a Comissão Europeia seguiu é consistente e coerente?
Estas são algumas das perguntas que se pretende responder.
Com Prefácio da orientadora da Tese de Mestrado, a Professora Doutora Sofia Oliveira Pais.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724085791 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | julho de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 128 x 198 x 9 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 204 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Ideias Jurídicas |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Económico
|
| EAN: | 9789724085791 |
SOBRE O AUTOR
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